Pesquisar No Site

Câmara finaliza audiências públicas da atualização do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do CaraguaPrev

Câmara finaliza audiências públicas da atualização do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do CaraguaPrev
Câmara finaliza audiências públicas da atualização do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do CaraguaPrev

A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas sobre o projeto de lei da alteração parcial do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev – Lei Municipal nº 2.348/2017) nas últimas segunda e quinta-feira (4/11 e 31/10), na sede do Legislativo, no Centro.

O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau; o diretor Financeiro do CaraguaPrev, Anderson Boytchuk; a diretora de Benefícios do CaraguaPrev, Rose Ellen de Oliveira Faria; e o autuário da Brasilis Consultoria Atuarial, Thiago Fernandes (remotamente), explicaram a atualização da legislação que busca o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)  para a manutenção dos benefícios previdenciários e sua perenização ao longo do tempo.

#PraTodosVerem: 2ª audiência pública do projeto de lei da alteração parcial do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev – Lei Municipal nº 2.348/2017) realizada na última segunda-feira (4/11), na Câmara Municipal (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, coordenou os trabalhos das audiências públicas.

O projeto de lei altera parcialmente o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do CaraguaPrev, atualizando seus valores,  mediante aportes mensais, pela Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e pelo próprio instituto, órgãos vinculados ao RPPS.

O Município de Caraguatatuba, através da Lei Municipal nº 2.348, de 05/07/2017, instituiu um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Entretanto, como atualmente este montante é inferior às provisões a amortizar, recomenda-se esta alteração.

O Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente (Lei Municipal nº 2.348/2017) foi instituído pelo prefeito Aguilar Junior em 2017 e prevê aportes mensais de recursos financeiros para que os funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e CaraguaPrev recebam seus benefícios no futuro.

De acordo com o presidente do CaraguaPrev, os cerca de 2.100 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existentes no Brasil buscam minimizar o seu déficit atuarial. “A situação financeira atual do CaraguaPrev possui segurança, solvência e liquidez para fazer frente aos compromissos previdenciários, resultando na saúde e no equilíbrio financeiro do Instituto. Porém, já a atuária, que tem o objetivo de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para o pagamento dos benefícios previstos, ou seja, realizada a projeção, o volume de benefícios aumenta ao longo do tempo, sendo necessária a adoção de medidas no presente para que haja recursos para a cobertura dos compromissos no futuro.  A diferença entre os valores apontados na projeção e os recursos existentes hoje, damos o nome de déficit técnico atuarial”, detalhou. “Nesse contexto diversas medidas foram adotadas pelo Executivo com o apoio do Legislativo como a alteração da alíquota de contribuição dos servidores, criação do Regime de Previdência Complementar, recenseamento dos servidores ativos e inativos; certificação dos gestores, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos; além da certificação do município no Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência, com o Nível I em 2021, Nível III em 2023 e Nível IV em 2024, o nível máximo, bem como o aumento da alíquota patronal, em 2017, e o estabelecimento do Plano de Amortização para o equacionamento do déficit atuarial através da Lei Municipal nº 2.348/2017”, finalizou.

O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento  ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.

Logo Oficial ODS
Mais ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Veja Também Recentes

CCZ de Caraguatatuba realiza agendamento para castração de cães e gatos
CCZ de Caraguatatuba realiza agendamento para castração de cães e gatos

Mesmo com chuva, muitas pessoas compareceram ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba na manhã de sexta-feira (4), para o agendamento de 250 vagas de castração gratuita de cães e gatos a partir dos seis meses de idade. Quem não conseguiu garantir uma das vagas disponibilizadas para este

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Publicado em 04/04/2025
Projeto “Bendita Fruta” de incentivo à leitura tem início neste sábado em Caraguatatuba
Projeto “Bendita Fruta” de incentivo à leitura tem início neste sábado em Caraguatatuba

Neste sábado, 12 de abril, a partir das 9h, no Espaço Cultural Casa da Democracia, no bairro Aruan, em Caraguatatuba, será realizada a primeira edição do projeto Bendita Fruta – A Leitura como Semente. A entrada é gratuita. Com o tema “Bendito o que semeia livros e leitura”, a escritora

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 07/04/2025
Secretaria Serviços Públicos promove reparos e limpeza em vários bairros de Caraguatatuba
Secretaria Serviços Públicos promove reparos e limpeza em vários bairros de Caraguatatuba

As equipes da Secretaria de Serviços Públicos executaram atividades de zeladoria durante a semana em bairros das regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba.  Desde segunda-feira (24/3), grupos descentralizados de trabalhadores do Governo Municipal realizaram mutirão de limpeza, assentamentos de pisos, jardinagem, desobstrução de valas de drenagem e consertos em

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 15 - Vida terrestre ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 28/03/2025
Caraguatatuba realiza evento de tecnologia de inclusão de gênero
Caraguatatuba realiza evento de tecnologia de inclusão de gênero

Tecnologia e inclusão. O Governo Municipal de Caraguatatuba realiza no dia 24 de abril, às 9h, no Teatro Mário Covas, o #ElasTech – evento de tecnologia de inclusão de gênero. A data comemora o Dia Internacional das Meninas na TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), que conscientiza sobre a necessidade

Leia Mais Notícias ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Secretaria de Tecnologia da Informação Publicado em 28/03/2025
Presidente do Fundo Social de Caraguatatuba visita Casa Beija-Flor no Jardim Gaivotas e Barranco Alto
Presidente do Fundo Social de Caraguatatuba visita Casa Beija-Flor no Jardim Gaivotas e Barranco Alto

A primeira-dama e presidente do Fundo Social, Dra. Talita Carneiro Veneziani da Silva, visitou, na tarde de quarta-feira (26), dois serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Trata-se da Casa Beija-Flor, do Projeto Céu Azul, no bairro Jardim Gaivotas; e a Casa Beija-Flor, do Projeto Semeando Adolescer, no bairro Barranco

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 27/03/2025