Prefeitura de Caraguatatuba promove última audiência da LOA de 2025 no Indaiá

A EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues recebe a terceira e última audiência pública presencial da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba nesta sexta-feira (18/10), às 19h, no Indaiá.

#PraTodosVerem: Secretário fala ao público presente na audiência pública do Orçamento de Caraguatatuba para 2025 na última quarta-feira (16/10), na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, vão explicar a proposta e responder os questionamentos do público.

A segunda reunião é nesta quinta-feira (17), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Ferreira dos Santos, 381.

O primeiro debate sobre o orçamento do ano que vem ocorreu na última na quarta-feira (16), na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu.

Foram apresentados investimentos da ordem de R$ 1.330.560.000,00 nos seguintes eixos temáticos: Otimização da Gestão Pública; Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana; Melhoria da Qualidade de Vida do Cidadão; Valorização do Bem-Estar do Povo Caiçara; Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e do Idoso; Turismo Sustentável e Atividades Socioeconômicas e Culturais; Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; e Outros Encargos e Reserva de Contingência.

As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes montantes: R$ 351.400.000,00 para Educação e R$ 283.140.000,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 655.770.000,00, além da reserva de contingência de R$ 6.700.000,00.

O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 descreveu ações previstas no orçamento do próximo ano. “É realizado um estudo para saber quanto deve ser a receita prevista para o ano que vem, juntamente com as demandas dos secretários e da população para fazer a LOA”, explicou.

O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 estará disponível das 19h do dia 16 até às 23h59 do dia 22 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues fica na Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá.  A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 3886-1616.

 Audiências Públicas Presenciais e Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025

Audiências Presenciais

Dia 17 de outubro (quinta-feira) – às 19h: EMEI/EMEF Alaor Xavier Junqueira – R. José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão

Dia 18 de outubro (sexta-feira) – às 19h: EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues – Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá/ com transmissão ao vivo no canal da Prefeitura de Caraguatatuba no YouTube: https://www.youtube.com/@CaraguatatubaOficial

Audiência Pública Eletrônica – das 19h do dia 16 até às 23h59 do dia 22 de outubro, com material da LOA 2025 e formulário específico no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/