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Junta Militar de Caraguatatuba segue com entrega de certificados de reservistas dos alistados de 2024

Publicado em: 22/10/2024
Junta Militar de Caraguatatuba segue com entrega de certificados de reservistas dos alistados de 2024
Junta Militar de Caraguatatuba segue com entrega de certificados de reservistas dos alistados de 2024

Alistados nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em 2024 podem retirar os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta Militar, no Centro.  Os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2006 fizeram o alistamento militar obrigatório neste ano.

#PraTodosVerem: Jovens de Caraguatatuba alistados no Exército Brasileiro fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) (Foto: Divulgação/PMC)

Nascidos antes de 2006 que se alistaram em 2024 também podem ir buscar o certificado de reservista na Junta Militar. Ao completar 18 anos, os brasileiros do sexo masculino (seja cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) são obrigados a se alistar no Exército, Marinha e Aeronáutica.

Quem se alistou pode se informar sobre a chegada do certificado de reservista na Junta Militar, no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de três meses (90 dias). Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

De 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, 1.100 jovens de Caraguatatuba do sexo masculino, nascidos em 2006 e em anos anteriores, se alistaram nas Forças Armadas. Atualmente, 118 alistados estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.

Homens com mais de 18 anos, que ainda não se alistaram nas Forças Armadas, têm o ano todo para procurar a Junta de Serviço Militar, no Caputera. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 6,10 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, 140 (no antigo prédio do Acessa SP), no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, nos dias  úteis. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.

Alistamento feminino em 2025

O Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, (publicado na Edição 166 (Seção: 1 | Página: 1)  do Diário Oficial da União de 18/8/2024) estabelece os procedimentos necessários para o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias nas Forças Armadas.

Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

Atualmente, as mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira;  https://www.marinha.mil.br/sspm/;  e http://fab.mil.br/ingresso).

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