Pesquisar No Site

Vistoria Prévia de Estabelecimento

Publicado em: 01/07/2024
Vistoria Prévia de Estabelecimento

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária

Serviço oferecido:

Vistoria Prévia de estabelecimento

Requisito:

Atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente – Portaria CVS 01/2024. Verificar se a Lei de Zoneamento do município permite a atividade no local pretendido.

Documentos necessários:

Preencher o protocolo informando a atividade que irá exercer e o local onde a atividade será exercida.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar vistoria prévia através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no site do GEO-SIAP.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

30 dias.

Forma de prestação do serviço:

Solicitação da Vistoria Prévia através do Protocolo da Prefeitura.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através do Protocolo da Prefeitura

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada do processo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 dias.

Mecanismo de comunicação com os usuários:

Vigilância Sanitária

Telefone: (12) 3886- 4432
Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho

E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Secretaria de Serviços Públicos realiza limpeza em diversos bairros de Caraguatatuba no início de abril
Secretaria de Serviços Públicos realiza limpeza em diversos bairros de Caraguatatuba no início de abril

A Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba segue com as ações de limpeza do final de março e início de abril nos bairros do Pegorelli, Perequê-Mirim, Travessão, Barranco Alto, Porto Novo, Poiares, Jardim das Gaivotas, Tinga (Cide), Jardim Jaqueira, Sumaré (Morro de Santo Antônio), Jetuba e Massaguaçu, em Caraguatatuba (vide

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 01/04/2025
Oficina gratuita de roteiro é destaque do Pontos MIS em Caraguatatuba nesta sexta-feira
Oficina gratuita de roteiro é destaque do Pontos MIS em Caraguatatuba nesta sexta-feira

A Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, recebe nesta sexta-feira (28/3), às 16h, a oficina do Pontos MIS “É tudo palavra! Livro = Roteiro?”, ministrada por Giuliana Monteiro. As vagas são limitadas e a inscrição deve ser realizada por meio do formulário https://tinyurl.com/yck3kv4w. Classificação 16 anos. A oficina é gratuita e aborda as

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/03/2025
Caraguatatuba realiza ação para mulheres no Centro de Referência para População em Situação de Rua
Caraguatatuba realiza ação para mulheres no Centro de Referência para População em Situação de Rua

Em meio às celebrações do Mês da Mulher, datas que promovem reflexões importantes sobre igualdade, reconhecimento e valorização feminina, diversas ações têm sido promovidas em diferentes setores da sociedade. Nesta terça-feira (25), a Secretaria de Assistência Social, de Caraguatatuba promoveu uma ação especial em homenagem às mulheres que trabalham e

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 1 - Erradicação da pobreza ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 25/03/2025
Lei que qualifica empresas como organizações sociais para prestação de serviços em Caraguatatuba é aprimorada
Lei que qualifica empresas como organizações sociais para prestação de serviços em Caraguatatuba é aprimorada

A Lei nº 2.778/2025 foi sancionada e publicada na Edição nº 1.566 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quarta-feira (16/4).   Com a sua entrada em vigor, a Lei Municipal nº 2.559/2021 sofreu alterações parciais para se adequar à Lei Federal nº 9.637/1998, e também tornou facultada ao Poder

Leia Mais Notícias Secretaria de Assuntos Jurídicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 23/04/2025
Pré-Conferências sobre Direitos da Pessoa Idosa começam na próxima semana
Pré-Conferências sobre Direitos da Pessoa Idosa começam na próxima semana

Encontros para escuta, diálogo e construção coletiva. Esse é o objetivo das Pré-Conferências de Direitos da Pessoa Idosa, que se iniciam na próxima segunda-feira, dia 14, entre 9h e 11h, no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira. Serão realizadas

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 10/04/2025