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Prefeitura abre cadastro para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia
Prefeitura abre cadastro para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia
A Prefeitura de Caraguatatuba disponibiliza a partir desta quarta-feira (19), o cadastro para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia, por meio do aplicativo 156. O documento será fornecido gratuitamente e de forma digital.
O paciente deve fazer o cadastro no aplicativo e comprovar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou documento de identidade, CPF, cartão SUS, comprovante de endereço atualizado, e dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos fornecidos pelo médico reumatologista.
A partir disso, as informações serão enviadas para comissão responsável na Secretaria de Saúde que analisará caso a caso e dentro do prazo de 15 dias úteis retornará ao paciente, que será avisado por meio de push do aplicativo.
Importante esclarecer que a emissão da Carteira foi baseada na Lei Municipal nº 2.655, de 3 de junho de 2023, de acordo com a Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e não garante prioridade em atendimento como uma pessoa com deficiência ou idoso.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dor crônica muscular generalizada, perda de sono, fadiga e distúrbios de humor. Pacientes geralmente relatam dor por todo o corpo, com percepção anômala da dor, e podem sentir desconforto ou dor ao urinar, problemas de concentração e de memória, dor pélvica, ansiedade, depressão e fraqueza frequente.
Mais informações podem ser solicitadas na Secretaria de Saúde, no telefone: (12) 3886-4400.
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