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PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área de Arrecadação e Transferências)
PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área de Arrecadação e Transferências)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
- CAFIR- Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
- CNO – Inscrição*;
- Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*;
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF;
- Cópia de processo*;
- Cópia de declaração e comprovante de rendimentos*;
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
- Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS*;
- Procuração RFB
- Protocolo de documentos*;
- Protocolo de documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e baixa*;
- Protocolo de documentos – retificação de documentos de arrecadação REDAR/RETGPS*
*Serviço com limitação para pessoa jurídica.
Requisitos
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários
Será informado de acordo com o serviço.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais – 2 (dois) dias úteis
Os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contados a partir do momento do protocolo na Receita Federal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta a Receita Federal.
Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação a Receita Federal;
Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos a Receita Federal;
O protocolo é enviado por e-mail.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial
Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brtelefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 minutos aproximadamente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial
Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br , telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente ou através do telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897/8220
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
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