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Edital Ano VII – nº 1239
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Aplicativo “SOS Caraguá pra Elas” segue prestando pronta assistência às mulheres vítimas de violência
O aplicativo SOS Caraguá Pra Elas, que presta ajuda imediata às mulheres vítimas de violência doméstica do município, foi acionado no dia 18 de novembro e a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Centro de Operações de Inteligência (COI), conseguiu prender o indivíduo por descumprimento de medida protetiva. A
Novo Valor de Referência do Município da Prefeitura de Caraguatatuba entra em vigor dia 1º de janeiro
O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 4,60 para R$ 4,81 a partir de 1º de janeiro de 2025, em Caraguatatuba. O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para atualização monetária anual do VRM. O
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