Pesquisar No Site

Prefeitura de Caraguatatuba informa sobre mudança no atendimento ao benefício Auxílio Funeral

Prefeitura de Caraguatatuba informa sobre mudança no atendimento ao benefício Auxílio Funeral
Prefeitura de Caraguatatuba informa sobre mudança no atendimento ao benefício Auxílio Funeral

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou atualizações sobre o atendimento ao benefício do Auxílio Funeral. A partir do dia 1° de janeiro, serão implementadas mudanças no processo de solicitação e avaliação desse auxílio.

De acordo com o Decreto nº 1908/2023, a solicitação do Auxílio Funeral deverá ser feita diretamente na funerária ou cemitério. Os munícipes interessados devem preencher um requerimento e fornecer toda a documentação conforme exigido pelo artigo 15 do decreto.

Os documentos necessários para a concessão do Auxílio Funeral são: o requerimento, em formulário próprio, encaminhado à Comissão de Benefícios Eventuais da Secretaria de Assistência Social; comprovante de residência no município de Caraguatatuba; cédula de identidade e CPF do declarante, que deverá ser cônjuge; cédula de identidade e CPF do falecido; cédula de identidade e CPF dos demais membros do núcleo familiar do falecido; comprovante de renda de cada membro do núcleo familiar; declaração de óbito preenchida corretamente; comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal atualizado.

O requerimento e os documentos devem ser protocolados pelo munícipe em até cinco dias úteis, podendo ser feito por protocolo eletrônico ou diretamente no Setor de Protocolo no Paço Municipal. Após esse prazo, a Secretaria de Assistência Social enviará o processo à Comissão de Benefício Eventual, que terá até 30 dias para avaliar o pedido.

Os resultados serão comunicados ao requerente e à funerária/cemitério. Em caso de indeferimento, a Comissão informará ambas as partes envolvidas no processo, e o munícipe será encaminhado para a devida cobrança administrativa do valor referente ao cemitério. Em caso de deferimento, a Comissão notificará o requerente e a funerária/cemitério, para que possam proceder com as devidas isenções.

É importante ressaltar que o munícipe deverá seguir as novas diretrizes para garantir o acesso ao benefício, além de se atentar aos requisitos básicos para a concessão dos Benefícios Eventuais, que inclui o Auxílio Funeral.

Conforme estipulado na lei, o benefício se aplica às pessoas em situação de vulnerabilidade social, ou seja, famílias ou indivíduos cuja renda mensal per capita seja igual ou menor que 1/3 (um terço) do salário mínimo federal vigente.

A Secretaria de Assistência Social se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e prestar orientações.

Informação:

Secretaria de Assistência Social: Avenida União das Américas, 380, Jardim Aruan

Decreto nº 1908/2023 disponível em: Edital_1198

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Prefeitura leva Feira de Adoção de Cães e Gatos para o Serramar Shopping neste sábado
Prefeitura leva Feira de Adoção de Cães e Gatos para o Serramar Shopping neste sábado

Segundo o protetor de animais da SOS Pet, Danster Fernandes, no Brasil, mais de 30 milhões de animais vivem em situação de abandono. “A cada resgate, uma nova esperança nasce, mas a realidade é dura: animais adultos são os últimos a serem escolhidos, mesmo sendo os que mais precisam de

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 12/12/2024
MACC promove oficina gratuita de desenho da figura humana com Anna Verena
MACC promove oficina gratuita de desenho da figura humana com Anna Verena

O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC) promove a Oficina de Desenho da Figura Humana, ministrado pela artista e professora Anna Verena nos dias 3 e 6 de dezembro.  As vagas são limitadas e a inscrição pode ser realizada pelo formulário disponível aqui https://forms.gle/jL75cmP1NRHcUBRU7 . A oficina é gratuita e será realizada na Sala Pedagógica

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 27/11/2024
LOA de Caraguatatuba para 2025 é aprovada em segunda votação na Câmara
LOA de Caraguatatuba para 2025 é aprovada em segunda votação na Câmara

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba por maioria de votos (13×1) em segundo turno na sessão ordinária da última terça-feira (3/12).  O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 1.316.180.623,00. A proposta

Leia Mais Notícias Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Publicado em 04/12/2024
Defesa Civil do Estado emite alerta de chuvas contínuas em todo litoral de São Paulo
Defesa Civil do Estado alerta para chuvas contínuas em todo litoral de São Paulo

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil emitiu um alerta de chegada de um sistema de alta pressão próximo à costa do litoral de São Paulo, criando condições para chuvas contínuas. Há previsão de acumulados de precipitação de até 33 mm em 2 horas e de 90 mm em

Leia Mais Notícias Defesa Civil Publicado em 23/12/2024
Oficinas Culturais da Fundacc encerram atividades na Praça da Cultura com festa “Mar de Cordel”
Oficinas Culturais da Fundacc encerram atividades na Praça da Cultura com festa “Mar de Cordel”

Neste sábado (7), tem programação cultural promovida pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) na principal praça de eventos da cidade: a Praça da Cultura. Com o tema Mar de Cordel, a festa de encerramento das oficinas culturais da Fundacc apresenta ao público uma programação especial com grupos de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 06/12/2024