Pesquisar No Site

Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira

Publicado em: 26/10/2023
Destaques
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira

A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (1º/11). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.

#PraTodosVerem: Contribuintes sendo atendidos durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba, no Paço Municipal, no Centro (Divulgação/PMC)

O prazo para solicitações da anistia pelo WhatsApp ou via e-mail acaba nesta segunda-feira (30/10), conforme o previsto no artigo 6º da Lei Complementar 107/2023: “Os requerimentos protocolados através de processos administrativos digitais serão atendidos até o antepenúltimo dia de vigência desta Lei Complementar.” A anistia começou no dia 1º de agosto e foi estendida até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881/2023.

No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.

Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.

Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.

A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail  dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.  O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Requerimento

Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.

Opções de pagamento do REFIS (Anistia) e descontos de juros e multas

 Desconto de 100% no pagamento em cota única;

Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;

Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas; e

Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;

Desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.

*Até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.

Solicitações via WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa)  ou e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.braté o dia 30 de outubro (segunda-feira)

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba finaliza obra de drenagem na região do Aruan
Prefeitura de Caraguatatuba finaliza obra de drenagem na região do Aruan

A Prefeitura de Caraguatatuba finalizou as obras de drenagem na Avenida Geraldo Nogueira da Silva (Avenida da Praia), no bairro Aruan, onde foi instalada uma rede de águas pluviais. As intervenções foram executadas entre as ruas perpendiculares Alvarenga Peixoto e Tomás Antonio Gonzaga. Para a realização da obra, parte da

Leia Mais Notícias Secretaria de Obras Públicas ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Publicado em 23/12/2024
Termina nesta sexta-feira (6) o recadastramento para transporte universitário na Secretaria Municipal de Educação
Recadastramento para transporte universitário termina dia 16

A Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba informa aos universitários que estavam cadastrados no 2º semestre de 2024, no transporte com destino às Universidades em São José dos Campos, que o prazo para realizar o recadastramento para o 1º semestre de 2025, termina dia 16, e deve ser feito por

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 05/12/2024
Prefeitura abre 10 novos pontos de recarga do cartão de transporte público
Prefeitura abre 10 novos pontos de recarga do cartão de transporte público

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, informa que foram criados 10 novos pontos para recarga do cartão de transporte público. Através do link https://mapa.piu.com.br/sou-caraguatatuba é possível que o usuário consulte o ponto mais próximo de sua residência. Os pontos estão distribuídos

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 28/11/2024
EMEF Professora Maria Moraes promove concurso de enfeites natalinos com materiais recicláveis para encerrar ano letivo
EMEF Professora Maria Moraes promove concurso de enfeites natalinos com materiais recicláveis para encerrar ano letivo

Mais de 200 enfeites de Natal já foram produzidos pelos alunos e alunas da EMEF Professora Maria Moraes de Oliveira, no Jardim Gaivotas, e já enfeitam as dependências da unidade escolar. Os trabalhos concorrem a uma premiação no dia 7 de dezembro, no Dia da Família na Escola. A ideia

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 25/11/2024
Procon de Caraguatatuba fornece orientações para compras na Black Friday 2024
Procon de Caraguatatuba fornece orientações para compras na Black Friday 2024

 A Black Friday de 2024 será marcada por grandes descontos em vários tipos de produtos e serviços na próxima sexta-feira (29/11). A Black Friday (a sexta-feira após o Dia de Ações de Graças nos Estados Unidos), incorporada ao mercado brasileiro, é a penúltima data importante para o comércio antes do

Leia Mais Notícias PROCON Publicado em 26/11/2024