Pesquisar No Site
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (1º/11). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.
#PraTodosVerem: Contribuintes sendo atendidos durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba, no Paço Municipal, no Centro (Divulgação/PMC)
O prazo para solicitações da anistia pelo WhatsApp ou via e-mail acaba nesta segunda-feira (30/10), conforme o previsto no artigo 6º da Lei Complementar 107/2023: “Os requerimentos protocolados através de processos administrativos digitais serão atendidos até o antepenúltimo dia de vigência desta Lei Complementar.” A anistia começou no dia 1º de agosto e foi estendida até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881/2023.
No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.
Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Requerimento
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Opções de pagamento do REFIS (Anistia) e descontos de juros e multas
Desconto de 100% no pagamento em cota única;
Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas; e
Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
Desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
*Até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.
Solicitações via WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br: até o dia 30 de outubro (segunda-feira)
Veja Também Recentes
Programação dos Jogos Abertos da Juventude sub-18 continua no fim de semana
A programação esportiva dos Jogos Abertos da Juventude sub-18 continua no próximo fim de semana em Caraguatatuba, com as modalidades ‘basquete masculino’ e ‘tênis de mesa masculino’. Pelo ‘basquete masculino’, Caraguatatuba entra em quadra para enfrentar São Sebastião, na casa do adversário, no Ginásio Municipal “Gringão” (José de Souza Gringo),
Caraguatatuba encerra inscrições para cursos de Almoxarife e Estoquista e Recepção e Atendimento
A administração municipal de Caraguatatuba informa que as inscrições dos cursos de Almoxarife e Estoquista, e de Recepção e Atendimento estão encerradas. A princípio, a data de encerramento era o dia 7 de abril (próxima segunda-feira), mas a alta demanda de inscritos fez a organização dos cursos antecipar o encerramento.
Diálogo entre poder público, entidades parceiras e munícipes marca Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
Um dia de escuta, diálogo e debate sobre o atendimento às pessoas com autismo no município, avanços, carências e perspectivas foi o fio condutor do Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O evento promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria dos
Agricultores familiares de Caraguatatuba participam de capacitação sobre legislação ambiental
Agricultores familiares de Caraguatatuba terão a oportunidade de participar do curso de Administração Rural sobre Legislação Ambiental na sexta-feira (4). A formação será realizada no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, das 8h às 17h, e tem como objetivo apresentar a legislação ambiental vigente e auxiliar na adequação das propriedades rurais.
Guarda Civil de Caraguatatuba realiza palestra sobre botão ‘SOS Escola’ para diretores da rede municipal
Guardas municipais de Caraguatatuba estiveram, na última quinta-feira (27), na reunião de diretores da rede municipal de ensino, realizada na sede da Secretaria de Educação. O objetivo foi realizar uma palestra sobre o funcionamento do botão ‘SOS Escola’, que quando acionado, envia notificações em tempo real para viaturas da Guarda
