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Eixo Regularização Fundiária e Moradia
Eixo Regularização Fundiária e Moradia
Objetivo:
Proporcionar garantia jurídica e oferecer opções habitacionais.
Status Geral das Metas:
- 71% em andamento
- 29% entregues
Atualizar o diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais no município, quantificando, qualificando e identificando os problemas nas áreas de risco, loteamentos irregulares, assentamentos informais e áreas de preservação ambiental ocupadas
Status: entregue
Percentual de Execução: 100%
Construção de casas populares com Parceria Público Privada – PPP
Status: em andamento
Percentual de Execução: 40%
Construção de Unidades Habitacionais temporárias, com concessão de uso para pessoas em situação de rua, deslizamentos ou extrema vulnerabilidade social
Status: em andamento
Percentual de Execução: 10%
Descongelar os núcleos embargados judicialmente, promovendo a regularização fundiária, bem como liberar a instalação de água, luz, esgoto e outros serviços públicos
Status: em andamento
Percentual de Execução: 50%
Manter o Programa Meio Lote para desdobro de loteamentos
Status: entregue
Percentual de Execução: 100%
Manter os cursos de capacitação do SESI/SP, como parte do projeto de pós-ocupação
Status: entregue
Percentual de Execução: 100%
Manter, promover e ampliar a Regularização Fundiária
Status: em andamento
Percentual de Execução: 10%
Projeto Reformando Sonhos, oferecer às famílias que moram em casas insalubres ou moradias de interesse social provenientes de projetos habitacionais a possibilidade de reformas e reparos que se façam necessários para manter a salubridade da moradia
Status: em andamento
Percentual de Execução: 10%
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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba registrou no mês de abril 2.424 atividades realizadas, entre ocorrências, bloqueios, prisão de indivíduos, ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha, rondas escolares e outros. Foram 124 abordagens, 99 ações em apoio às secretarias municipais, 53 ocorrências, 45 ocorrências resolvidas no local, 543
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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, assim como os agentes de trânsito do município contam com uma Carteira de Identidade Funcional padronizada nacionalmente, nos termos da Portaria nº 367/ 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As Guardas Civis, Guardas Civis Municipais, Guardas Metropolitanas e Guardas Civis