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Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área pública no bairro Travessão
Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área pública no bairro Travessão
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou mais uma ação para coibir a tentativa de invasão em uma área pública do Governo do Estado, no bairro Travessão, região sul da cidade.
#PraTodosVerem: Funcionários realizam retirada de material de aterro em área de invasão irregular com auxílio de máquinário (Foto: Divulgação/PMC)
A tentativa de invasão foi localizada em área pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A operação foi realizada nesta quinta-feira (15) e contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos, que disponibilizou equipe e maquinário para a retirada do material de aterro que estava sendo despejado no local.
A invasão, que foi identificada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, estava em estágio inicial. Em função disso, a Secretaria de Urbanismo agiu prontamente, seguindo as diretrizes legais para inibir a ocupação irregular. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
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