Tributos Diversos

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

• Cálculos e lançamentos das taxas de licença para aprovação de execução de urbanização de terrenos particulares (loteamentos, desdobros, desmembramentos, unificações de lotes);
• Cálculos e lançamentos das taxas de licença para aprovação e execução de obras e instalações particulares (aprovação de projetos);
• Cálculos, notificação e lançamento do I.S.S Construção Civil;
• Cálculos e lançamentos da Taxa de Licenciamento Ambiental;
• Cálculos, notificação e lançamentos das taxas de cemitério (concessão caixa ossário e terreno / jazigo);
• Cálculos, notificação e lançamentos das taxas de expedição e publicação de atos de aprovação e/ou licença (alvará, decreto, guia de emplacamento, habite-se) bem como notificação de todos os atos concernentes à natureza das cobranças e formas de recolhimento;
• Cópia de processo (notificação e cobrança da taxa);
• Notificação e lançamentos de multas;
• Expedição de certidões de valor venal, também disponível no site: www.caraguatatuba.sp.gov.br;
• Expedição de guias do ITBI (imposto sobre transmissão de bens e imóveis), também disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br;
• Cálculos dos carnês de IPTU do ano vigente (parcelas vencidas), também disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br;
• Cálculos dos carnês de ISS do ano vigente.
• Cálculos referente à devolução e compensação de valores.
• Cálculos referente à restituição da CIP ( contribuição da iluminação pública).
• Notificação e lançamento do ressarcimento ao erário.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários:

Pessoalmente ou remotamente via e-mail tributação.fazenda@caraguatatuba.ssp.gov.br ou WhatsApp (12) 99772-8682.

Para os cálculos das taxas de entrada para aprovação de execução de urbanização de terrenos particulares, necessário apresentar 1 (uma) via do projeto e requerimento específico devidamente preenchido (loteamentos, desdobros, desmembramentos, unificações de lotes e das taxas de licença para aprovação e execução de obras e instalações particulares aprovação de projetos).

Serviços como cálculos dos carnês de TAXA e ISS do ano vigente munido do carnê ou número da inscrição municipal, I.P.T.U do ano vigente munido do carnê ou número da inscrição imobiliária, certidão de valor venal, nos casos de impossibilidade de emissão pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, através de requerimento específico devidamente preenchido e guia do I.T.B.I (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), mediante a apresentação do contrato de financiamento ou decisão judicial como nos casos de arrematação, adjudicação, separação consensual entre outros.

Para cálculos de devolução e compensação, requerimento , documentos pessoais do requerente CPF e RG, comprovantes originais dos pagamentos, procuração, com firma reconhecida, no caso de solicitação por terceiros.

Para cálculos de restituição da CIP (contribuição de iluminação pública), requerimento específico, cópia e original do RG e CPF, e comprovante de endereço, quando representado por procurador, procuração e cópia original do RG  e CPF do representante, cópias das contas de energia e respectivos comprovantes de pagamento da CIP ou  declaração da quitação emitida pela concessionária de energia elétrica.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

2 (dois) dias;

Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.

Forma de prestação do serviço:

As orientações no ato da solicitação, seja via guichê, telefone, WhatSapp ou e-mail.

Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço solicitado.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial – Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro
E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8197 / 3897-8210 / 3897-8125 / 3897-8249
WhatsApp: (12) 99772- 8682

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial: terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo. Atendimentos através dos demais canais informados são atendidos em um prazo de até 48 horas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Trinta minutos em média, conforme volume de atendimento, podendo o tempo variar para mais ou para menos.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial – guichê
E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8197 / 3897-8210 / 3897-8125 / 3897-8249;
WhatsApp: (12) 99772- 8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897-8197 / 3897-8210 / 3897-8125 / 3897-8249
WhatsApp: (12) 99772- 8682

Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

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