Pesquisar No Site
Segunda Via de Habite-se
Segunda Via de Habite-se
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Urbanismo – Coordenação de Urbanismo
Serviços oferecidos:
Segunda Via de Habite-se.
Requisitos:
Proprietário do imóvel, ou pessoa por ele autorizada mediante procuração.
Documentos necessários:
- Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, ou responsável técnico, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
- Matrícula atualizada em nome do requerente, caso o imóvel não possua a mesma, apresentar a Certidão Negativa do Cartório de Registro de Imóveis acompanhada do contrato de compra e venda ou Cessão de Direitos Possessórios;
- Cópia do RG e do CPF de quem está cadastrado o imóvel, bem como requerente – que deverá ser o proprietário do imóvel, possuidor ou pessoa por ele autorizada por meio de procuração.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso e emissão da certidão.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.
Prioridades de Atendimento:
Atendimento presencial prioritário para idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com deficiência conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
![Prefeitura e Conselho Municipal prosseguem com ciclo de palestras na programação do Junho Violeta Prefeitura e Conselho Municipal prosseguem com ciclo de palestras na programação do Junho Violeta](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/Palestra-Junho-Violeta-Sepedi-JL-85capa-530x530.jpg)
Prefeitura e Conselho Municipal prosseguem com ciclo de palestras na programação do Junho Violeta
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDDI), prossegue nesta terça-feira (11/6) com um ciclo de palestras referentes ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado
![Prefeitura de Caraguatatuba chama mais bolsistas do PEAD para limpeza e manutenção de espaços públicos Prefeitura de Caraguatatuba chama mais bolsistas do PEAD para limpeza e manutenção de espaços públicos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-capa-1-530x530.jpeg)
Prefeitura de Caraguatatuba chama mais bolsistas do PEAD para limpeza e manutenção de espaços públicos
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais sete bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para se apresentar nesta quarta, quinta e sexta-feira (19, 20 e 21/6), das 9h às 11h e das 13h às 16h, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do
![Hospital Regional do Litoral Norte cria espaço lúdico para crianças que irão realizar procedimentos cirúrgicos Hospital Regional do Litoral Norte cria espaço lúdico para crianças que irão realizar procedimentos cirúrgicos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/Hospital-Regional-do-Litoral-Norte-HRLN-2-530x530.jpg)
Hospital Regional do Litoral Norte cria espaço lúdico para crianças que irão realizar procedimentos cirúrgicos
Ações lúdicas e criativas fazem parte do “Projeto O Grande Dia”, promovido pelo Hospital Regional do Litoral Norte para minimizar a ansiedade e o medo entre as crianças antes dos procedimentos cirúrgicos. As atividades incluem kit médico de brinquedos, carrinhos, desenhos refletidos no teto da sala de atendimento, bolas de
![Sistema Mapa da Cultura do MinC fica fora do ar e artistas devem se cadastrar no Mapa Cultural de Caraguatatuba para credenciamento Sistema Mapa da Cultura do MinC fica fora do ar e artistas devem se cadastrar no Mapa Cultural de Caraguatatuba para credenciamento](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/credenciamento_cultura-capa-530x494.jpeg)
Sistema Mapa da Cultura do MinC fica fora do ar e artistas devem se cadastrar no Mapa Cultural de Caraguatatuba para credenciamento
Até o mês de agosto, o Sistema Mapa da Cultura, a plataforma utilizada pelo Ministério da Cultura (MinC) ficará fora do ar e artistas e profissionais da Cultura de Caraguatatuba que estão interessados em realizar o credenciamento, devem inscrever-se antes no Mapa Cultural de Caraguatatuba nesse período. O link está
![“Terças Literárias na Fundacc” apresenta poesia, oralitura e cordel em junho “Terças Literárias na Fundacc” apresenta poesia, oralitura e cordel em junho](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/terca-literaria-contos-maio-2024-14-530x530.jpg)
“Terças Literárias na Fundacc” apresenta poesia, oralitura e cordel em junho
Desde o dia 14 de maio, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e a Comissão Setorial Municipal do Livro, Leitura e Literatura, promovem o projeto “Terças Literárias na Fundacc”, realizado toda semana na Biblioteca Municipal Afonso Schimidt. A entrada é gratuita e para participar, basta comparecer às terças, na