Pesquisar No Site
Requerimento de Seguro Desemprego
Requerimento de Seguro Desemprego
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Recepcionar e certificar a documentação cadastrada pelo empregador e entregue ao trabalhador a fim do mesmo ser habilitado a receber o beneficio.
Requisitos:
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
- Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
- Ter trabalhado 6 (seis) meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
- Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
- Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
- Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
- Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
- Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
- Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
- Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
- Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
- Ter trabalhado 6 meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
- Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
- Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1(uma) hora dependendo da demanda.
Forma de prestação do serviço:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806 ou através dos canais de ouvidoria municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170 ou no PAT, localizado na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Atletas da terceira idade do vôlei adaptado comemoram retorno às aulas no Cemug com café da manhã
Os atletas dos times feminino e masculino de vôlei adaptado que treinam no Cemug – Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, no bairro Jardim Britânia, promoveram um café da manhã, na sexta-feira (14), para comemorar a volta às atividades. O grupo teve como convidado especial o prefeito Mateus Silva, que fez
Ocorrência de furto de bicicleta é registrada pela Guarda Civil de Caraguatatuba
Durante patrulhamento pela região central da cidade, agentes da Guarda Civil Municipal encontraram dois indivíduos com comportamento suspeito, sendo que um deles correspondia às características de um indivíduo previamente assinalado pelo Centro de Operações Inteligentes (COI) como autor do furto de duas bicicletas ocorridas na manhã da última quarta-feira (26).
GCM de Caraguatatuba apreende veículo e detém indivíduos por porte ilegal de drogas
Durante patrulhamento na região sul realizado pela equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba na tarde do último sábado (8), foi abordado veículo de indivíduo que havia acabado de cometer infração de trânsito. Durante a abordagem, foi notado nervosismo dos autores, além de um cheiro forte característico de entorpecente. Os
GCM de Caraguatatuba atende ocorrência envolvendo guarda de criança
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu uma ocorrência, registrada na tarde da última quinta-feira (6), por um indivíduo que relatou uma desinteligência entre os pais de uma criança estudante de uma unidade escolar municipal. Os agentes da GCM foram acionados pelo Centro de Operações Inteligentes (COI) e, ao chegarem
Jogos remarcados do Campeonato Municipal de Beach Soccer têm datas definidas
O Governo Municipal de Caraguatatuba divulgou as novas datas dos jogos do Campeonato Municipal de Beach Soccer, que foram suspensos devido às fortes chuvas nos dias 29 de janeiro e 13 de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Esportes e Recreação, as partidas serão realizadas no campo de Beach
