Pesquisar No Site
Requerimento de Seguro Desemprego
Requerimento de Seguro Desemprego
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Recepcionar e certificar a documentação cadastrada pelo empregador e entregue ao trabalhador a fim do mesmo ser habilitado a receber o beneficio.
Requisitos:
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
- Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
- Ter trabalhado 6 (seis) meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
- Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
- Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
- Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
- Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
- Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
- Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
- Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
- Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
- Ter trabalhado 6 meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
- Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
- Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1(uma) hora dependendo da demanda.
Forma de prestação do serviço:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806 ou através dos canais de ouvidoria municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170 ou no PAT, localizado na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura reforça limpeza da praia do Indaiá para garantir retirada de peixes mortos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), reforçou o serviço de limpeza das areias da praia do Indaiá, onde desde o início da semana tem aparecido centenas de peixes mortos. A ação da Sesep visa garantir a limpeza e a segurança do grande número de
Final de semana tem partidas do Futebol Amador 2ª divisão e Máster 40 anos em Caraguatatuba
Os jogos do futebol amador 2ª divisão e Máster 40 anos estão confirmados para este final de semana em Caraguatatuba, com as rodadas da fase de grupos. As partidas serão realizadas nos campos do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), C.A Poiares e Galo de Ouro. No sábado (26), a
Caraguatatuba intensifica vacinação contra Febre Amarela para pessoas não vacinadas
Por recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, Caraguatatuba inicia nesta segunda-feira (4), intensificação da vacina contra a Febre Amarela para pessoas que ainda não foram vacinadas. A medida é devido ao recente registro de casos de febre amarela em Serra Negra (SP), que resultou em um óbito. Por conta disso
CaraguaPrev promove recadastramento de vida anual obrigatório dos inativos aniversariantes de novembro até dia 30
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz a prova de vida anual obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de novembro presencialmente até dia 29 de novembro (sexta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro, ou online até dia 30 de novembro (sábado ),
Prefeitura de Caraguatatuba participa de reunião da Tamoios para tratar da Operação Verão 2024/2025 referente ao trânsito
A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão na reunião realizada pela Concessionária Tamoios, para tratar da Operação Verão 2024/2025. O encontro foi feito na sede da Tamoios, no km 65 da rodovia, onde estiveram reunidos o secretário da Mobilidade Urbana e Proteção
