Pesquisar No Site
Requerimento de Seguro Desemprego
Requerimento de Seguro Desemprego
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Recepcionar e certificar a documentação cadastrada pelo empregador e entregue ao trabalhador a fim do mesmo ser habilitado a receber o beneficio.
Requisitos:
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
- Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
- Ter trabalhado 6 (seis) meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
- Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
- Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
- Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
- Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
- Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
- Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
- Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
- Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
- Ter trabalhado 6 meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
- Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 15 meses da habilitação do último benefício recebido;
- Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1(uma) hora dependendo da demanda.
Forma de prestação do serviço:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo chegar a mais de 1 (uma) hora dependendo da demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806 ou através dos canais de ouvidoria municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170
WhatsApp: (12) 99773-8806.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170 ou no PAT, localizado na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99773-8806.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Sábado é ‘Dia D de Vacinação’ para toda população de Caraguatatuba
No próximo sábado (8), das 8h às 17h, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, promove o “Dia D de Vacinação”. O objetivo é atualizar a carteira vacinal de toda população e vacinar todas as crianças menores de cinco anos de idade contra Poliomielite (paralisia infantil), mesmo
1º Seminário sobre Erradicação do Trabalho Infantil reúne mais de 100 pessoas e destaca políticas públicas
A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realizou com sucesso o 1º Seminário Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nesta quarta-feira (26), no Auditório Maristela de Oliveira, na Fundacc. Mais de 100 pessoas estiveram presentes, incluindo servidores municipais, membros do Conselho Municipal
Problemas financeiros e de internet marcam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba em maio
O relatório de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 663 procedimentos formalizados dos 1.294 atendimentos feitos entre os dias 1º e 31 de maio. Desse total, 631 registros foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O balanço de maio foi dominado por problemas com envio de produtos sem
Revisões do PPA 2025 e LDO 2025 de Caraguatatuba são aprovadas na Câmara Municipal
Os projetos da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba foram aprovados na sessão ordinária da última terça-feira (18/6), na Câmara Municipal. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações
Estabelecimentos do 6º Festival Jazz & Vinhos fazem degustação dos produtos comercializados no evento
Os 16 estabelecimentos habilitados para o 6º Festival Jazz & Vinhos conheceram nesta quarta-feira (5), toda linha de vinhos que será comercializada no evento. A empresa vencedora que irá fornecedor os produtos foi a Revenda Imaruí, através da linha Dante Robino. Os participantes também tiveram uma tarde de degustação dos