Pesquisar No Site
Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas
Serviços oferecidos:
Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
Requisitos:
Proprietário do imóvel ou profissional técnico.
Documentos necessários:
- Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário ou profissional técnico com endereço e assinatura do mesmo.
- Procuração, caso necessário.
- Comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos;
- Cópia do documento de propriedade do imóvel, escritura registrada, matrícula ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma que conste a área do terreno e suas dimensões.
- Cópia do contrato social da empresa no caso de pessoa jurídica.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
- 1 (uma) via do projeto urbanístico contendo:
- 1 (uma) via do memorial descritivo e justificativo devidamente assinadas pelo profissional e proprietário.
- ART/RRT devidamente preenchida conforme especificações do CREA/CAU, assinada e paga.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, ou para agendamento de vistoria e após, emissão da Certidão Previa. Previsão 90 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060
Prioridades de Atendimento:
Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
![Anna Luiza Pimpão se destaca no automobilismo e fecha parceria com grupo Anna Luiza Pimpão se destaca no automobilismo e fecha parceria com grupo](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/05/37a23c87-c555-capa-530x530.jpg)
Anna Luiza Pimpão se destaca no automobilismo e fecha parceria com grupo
Embora ainda pequena a participação das mulheres no automobilismo brasileiro aumentou nos últimos anos. Além de ações promovidas pela FIA (Federação Internacional de Automobilismo) junto à CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo), como exemplo a Seletiva Girls On Track, o apoio inestimável de empresas com o patrocínio direto às pilotas colaboram
![Prefeitura segue fiscalizando com rigor e limpando áreas utilizadas para descarte irregular de resíduos Prefeitura segue fiscalizando com rigor e limpando áreas utilizadas para descarte irregular de resíduos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-12-at-16.26.15-530x530.jpeg)
Prefeitura segue fiscalizando com rigor e limpando áreas utilizadas para descarte irregular de resíduos
A Prefeitura de Caraguatatuba prossegue esta semana com a operação de fiscalização para combater o descarte irregular de resíduos em vias da cidade, por meio da Secretaria de Urbanismo. Já a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) inicia esta semana a limpeza dos diversos pontos que vem recebendo o descarte irregular.
![Prefeitura de Caraguatatuba realiza 1º Seminário sobre Erradicação do Trabalho Infantil nesta quarta-feira Prefeitura de Caraguatatuba realiza 1º Seminário sobre Erradicação do Trabalho Infantil nesta quarta-feira](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/Capa-10-530x290.jpg)
Prefeitura de Caraguatatuba realiza 1º Seminário sobre Erradicação do Trabalho Infantil nesta quarta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará o 1º Seminário Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), nesta quarta-feira (26), das 8h às 12h, no Auditório Maristela de Oliveira, na Fundacc. As inscrições estarão abertas ao público até às 16h desta terça-feira (25)n
![Prefeitura de Caraguatatuba inicia recapeamento de vicinais, entre elas, a Ministro Dilson Funaro Prefeitura de Caraguatatuba inicia recapeamento de vicinais, entre elas, a Ministro Dilson Funaro](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/01-10-530x530.jpg)
Prefeitura de Caraguatatuba inicia recapeamento de vicinais, entre elas, a Ministro Dilson Funaro
A Prefeitura de Caraguatatuba inicia na próxima semana mais obras de recapeamento de vias. A equipe da empresa terceirizada realiza a fresagem e depois entra com a recomposição asfáltica na Rua Álvaro Theodoro da Cruz (Pontal Santamarina) e Rua Ministro Dilson Funaro (Jardim Britânia), vicinais da SP-55 sentido Centro. As
![Sepedi recebe visita de comitiva de Jacareí para conhecer trabalho voltado ao idoso Sepedi recebe visita de comitiva de Jacareí para conhecer trabalho voltado ao idoso](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/capa-1-530x530.jpg)
Sepedi recebe visita de comitiva de Jacareí para conhecer trabalho voltado ao idoso
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), da Prefeitura de Caraguatatuba, recebeu na manhã desta quinta-feira (06) a visita de uma delegação de funcionárias da Prefeitura Jacareí, lideradas pela vice-prefeita do município, Rosana Gravena. O grupo de nove pessoas foi recebido pelo secretário da Sepedi,