Pesquisar No Site
Laudo Técnico De Avaliação
Laudo Técnico De Avaliação
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Saúde
Serviço oferecido:
Laudo Técnico De Avaliação
Requisito:
Requerer junto à Seção de Protocolo da Prefeitura pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o licenciamento sanitário, conforme Portaria Estadual CVS 10/20217.
Documentos necessários:
Requerimento, 2 (dois) projetos, 2 (dois) Memoriais Descritivos, 2 (dois) Memoriais de Atividades, A.R.T. com comprovante de recolhimento, comprovante de água, certidão de uso e ocupação do solo. Obs.: Todos os documentos (plantas e memoriais) devem estar devidamente assinados pelos responsáveis legal e técnico (legalmente habilitado pelo Conselho de Engenharia/Arquitetura).
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitar o Laudo Técnico de Avaliação através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no site do GEO-SIAP.
Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:
De 15 a 30 dias, a depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos.
Forma de prestação do serviço:
Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação através do Protocolo da Prefeitura.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Via 156 e Ouvidoria.
Prioridades de atendimento:
Por ordem de chegada do processo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 15 a 30 dias.
Mecanismo de comunicação com os usuários:
Vigilância Sanitária – Telefone: (12) 3886- 4432.
Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
![6º Festival Jazz & Vinhos começa amanhã com boa gastronomia, música e exposição de carros antigos 6º Festival Jazz & Vinhos começa amanhã com boa gastronomia, música e exposição de carros antigos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-20-530x530.jpg)
6º Festival Jazz & Vinhos começa amanhã com boa gastronomia, música e exposição de carros antigos
Está tudo pronto para um dos eventos mais aguardados do calendário turístico de Caraguatatuba. O 6º Festival Jazz & Vinhos começa nesta quinta-feira (13) e segue até domingo (16), na Praça da Cultura, no Centro. O Festival funciona das 18h às 23h, nos dias 13 e 14 de junho; das
![Prefeitura de Caraguatatuba apoia ação ambiental do Instituto Surfé em comemoração a 1 ano de projeto social Prefeitura de Caraguatatuba apoia ação ambiental do Instituto Surfé em comemoração a 1 ano de projeto social](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/capa-6-530x419.jpg)
Prefeitura de Caraguatatuba apoia ação ambiental do Instituto Surfé em comemoração a 1 ano de projeto social
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, prestará apoio ao evento comemorativo do Instituto Surfé no próximo sábado, dia 15. A celebração marca um ano do projeto social e terá uma grande ação ambiental na Praia do Aruan, a partir das 8h, no
![Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-capa-530x530.jpg)
Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos
Em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou uma palestra sobre os procedimentos e regras para agilidade nas aprovações do novo processo de licenciamento ambiental, conforme deliberação normativa do CONSEMA 01/2024. O município é pioneiro
![7ª Mostra Livre de Cinema tem semana de exibição em Caraguatatuba 7ª Mostra Livre de Cinema tem semana de exibição em Caraguatatuba](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/Mostra-Livre-de-Cinema_Caraguatatuba-4-530x530.jpg)
7ª Mostra Livre de Cinema tem semana de exibição em Caraguatatuba
As sessões serão dias 22, 23, 25 e 28 de junho e a programação é gratuita A Mostra Livre de Cinema é uma mostra internacional de filmes de curta e longa metragem, que é realizada de forma itinerante em mais de 20 cidades do estado de São Paulo. Em 2024,
![Prefeitura de Caraguatatuba promove ações no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Prefeitura de Caraguatatuba promove ações no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-19-530x530.jpg)
Prefeitura de Caraguatatuba promove ações no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
“Criança não trabalha” e o “O trabalho infantil que ninguém vê” foram as frases que nortearam as ações de comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quarta-feira (12), realizadas pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social. A Praça dos Navegantes, próximo ao Terminal