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Informações ao Munícipe Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Informações ao Munícipe Sobre Restituições e Outros Pagamentos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Serviço que permite ao munícipe ter conhecimento sobre o andamento de seu processo de restituição e outros pagamentos, como por exemplo: processos de devolução de valores diversos, processo de restituição da CIP (contribuição sobre iluminação pública), entre outros.
Requisitos:
Ser titular do processo de pagamento e/ou restituição ou comprove vínculo.
Documentos necessários:
Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) e procuração, quando for o caso.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Dados do processo administrativo a que se refere o pagamento ou devolução dos valores.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 48h para levantamento e resposta via E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br) ou Portal 156.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br), Portal 156 ou presencialmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Paço Municipal | Área de Contabilidade | Secretaria da Fazenda ou através do E-MAIL contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou também pelo Portal 156.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente no Paço Municipal | Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade, E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br), Portal 156 ou através dos telefones (12) 3897-8130 ou (12) 3897-82-05.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (E-MAIL) no prazo máximo de 48H.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do E-MAIL (contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br) ou presencialmente no Paço Municipal | Área de Contabilidade | Secretaria da Fazenda.
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