Pesquisar No Site
Guia de Emplacamento/Numeração
Guia de Emplacamento/Numeração
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas
Serviços oferecidos:
Processo administrativo que faz a liberação de numeração para ligação de água e luz em imóveis no município.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
- Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário com endereço e assinatura do mesmo e informação quanto à necessidade do pedido (quantas ligações necessárias, se precisa para água e luz ou não, etc.);
- Cópia da escritura ou compromisso de compra e venda do imóvel, com firma do vendedor reconhecida em cartório;
- Cópia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
- Cópia da matricula do imóvel e/ou certidão negativa ou positiva expedida pelo cartório de registro de imóvel de Caraguatatuba;
- Cópia do RG e do CPF em nome de quem está cadastrado o imóvel, bem como do requerente;
- Croqui constatando a localização do imóvel com apontamento de vias oficiais e numeração de vizinhos;
- Comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, 30 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, a emissão do Ofício com as guias de numeração às concessionárias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.
Prioridades de Atendimento:
Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes

Fiscalização no bairro Massaguaçu segue na investigação de imóveis sem ligação à rede de esgoto
As investigações sobre o despejo de esgoto no bairro Massaguaçu continuam com a identificação de imóveis com fossas sépticas para conferir se estão devidamente regularizadas. Na segunda-feira (17), técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Urbanismo percorreram ruas que não têm conexão com a rede da Sabesp

Exposições no Museu de Arte e Cultura integram programação dos 168 anos de Caraguatatuba
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) apresenta três exposições em alusão ao aniversário de 168 anos de emancipação político-administrativa do município, celebrado em 20 de abril. As mostras “Edna Lins – Tributo”, “terra terreno território”, de Dani Sandrini, e “Loucuras de Goya” estarão disponíveis para visitação entre

GCM de Caraguatatuba localiza três motos roubadas no Jardim Gaivotas
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba recebeu, na noite de sábado (15), uma denúncia por meio do Centro de Operações Inteligentes (COI), sobre uma residência que abrigava diversas motos roubadas, no Jardim Gaivotas. No local, os guardas municipais localizariam três motos que foram furtadas, sendo uma delas já em processo

Secretaria Serviços Públicos promove reparos e limpeza em vários bairros de Caraguatatuba
As equipes da Secretaria de Serviços Públicos executaram atividades de zeladoria durante a semana em bairros das regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba. Desde segunda-feira (24/3), grupos descentralizados de trabalhadores do Governo Municipal realizaram mutirão de limpeza, assentamentos de pisos, jardinagem, desobstrução de valas de drenagem e consertos em

Caraguatatuba participa da IV Marcha dos Secretários de Turismo em Brasília
Representantes de diferentes regiões do país discutiram políticas públicas e estratégias voltadas à gestão do turismo nos municípios na IV Marcha dos Secretários de Turismo entre os dias 1º e 3 de abril em Brasília. A programação do evento incluiu painéis com especialistas e técnicos do Ministério do Turismo sobre