Pesquisar No Site
Autorização para rebaixamento de guias para acesso de veículos
Autorização para rebaixamento de guias para acesso de veículos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
O cidadão poderá solicitar autorização para o rebaixamento de guias para acesso de veículos (portão de garagem, vagas de estacionamento internas).
A execução do serviço é de responsabilidade do proprietário.
Requisitos:
Ser proprietário do imóvel, possuir entrada delimitada de acesso de veículos ao interior do lote.
Documentos necessários:
RG, CPF, IPTU, documento comprobatório de propriedade do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Endereço completo da sinalização pretendida, número de Inscrição Mobiliária, se possível registro fotográfico e croqui do local pretendido.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria e consulta aos dados do imóvel, elaborará a autorização de rebaixamento, com base nos critérios estipulados pelo Plano Diretor Municipal, Lei Complementar 73 de 2018 e análise de possíveis impactos ao trânsito local.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Sistema de Protocolo Eletrônico.
Prioridades de atendimento:
Ordem de protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Recebido o protocolo pelo setor, é programada a vistoria para andamento da análise e posterior resposta ao solicitante.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080 e consulta ao sistema de protocolo eletrônico.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrências de desacato tráfico de drogas e moto roubada
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu nos últimos dias ocorrências de desacato, tráfico de drogas e também encontrou uma moto roubada. No primeiro caso, na segunda-feira (7), um homem foi detido após desacato no Jardim Jaqueira. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da Guarda Civil Municipal
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental. O Conselho Gestor atua como órgão
Problemas financeiros e de internet dominam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba no 1º trimestre
O balanço de atividades do Procon de Caraguatatuba registrou 2.896 procedimentos formalizados dos 5.806 atendimentos realizados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Desses, 2.910 atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O ranking de reclamações do 1º trimestre foi marcado por problemas com envio de produtos sem solicitação
Caraguatatuba realiza evento de tecnologia de inclusão de gênero
Tecnologia e inclusão. O Governo Municipal de Caraguatatuba realiza no dia 24 de abril, às 9h, no Teatro Mário Covas, o #ElasTech – evento de tecnologia de inclusão de gênero. A data comemora o Dia Internacional das Meninas na TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), que conscientiza sobre a necessidade
Futsal masculino se classifica para fase regional dos Jogos Abertos da Juventude sub-18
A seleção de futsal masculino de Caraguatatuba (sub-18) está classificada para a fase regional dos Jogos Abertos da Juventude, evento promovido pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, com apoio do governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação. Os jogos ocorreram no último
