Autorização para emplacamento na categoria aluguel – transporte de carga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviços oferecidos:

Autorização para emplacamento na categoria aluguel pessoa física e jurídica transporte de carga.

Requisitos:

Pessoa Física ou Jurídica regular no município.

Documentos necessários:

CARGA – PESSOA FÍSICA

• CNH do condutor
• Comprovante de residência
• CRLV ( preenchido frente e verso no caso de transferência) ou nota fiscal.
• Vistoria de transferência
• ANTT

CARGA- PESSOA JURÍDICA

• Alvará de funcionamento
• Cartão de CNPJ
• CRLV (preenchido frente e verso no caso de transferência) ou nota fiscal.
• Vistoria de transferência
• ANTT

Informações Necessárias para acessar o serviço:

Informações acerca de todos os serviços podem ser obtidas comparecendo a SEMOP, situada na Rua Irmã São Francisco, 83, Caputera, ou através do telefone 3886-6081.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

15 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no processo.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via processo.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

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