Pesquisar No Site
Autorização para emplacamento na categoria aluguel – motofrete
Autorização para emplacamento na categoria aluguel – motofrete
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
Autorização para emplacamento na categoria aluguel pessoa física ou jurídica, motofrete.
Requisitos:
- Ser Pessoa física ou jurídica regular no município;
- Possuir carteira nacional de habilitação, categoria A, em validade, expedida há pelo menos 2 anos, na categoria, comprovando ter 21 anos, contendo dístico atividade remunerada”;
- Possuir curso de motofrete (CMTF);
- Residir em Caraguatatuba;
- Possuir moto em seu nome, 10 (dez) anos de fabricação;
- Não ter sido condenado por crime doloso;
- Não ter sido condenado por crime culposo, se reincidente.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido e os documentos abaixo:
Para pessoa física e Jurídica
- Carteira nacional de habilitação, categoria A, em validade, expedida há pelo menos 2 anos, na categoria, comprovando ter 21 anos;
- Constar na CNH, curso de treinamento e orientação, nos termos da regulamentação do CONTRAN, ministrado ou reconhecido pela secretaria municipal de trânsito; Curso Motofrete (CMTF);
- Comprovante atualizado de endereço;
- Certidão da Vara de execuções Criminais (VEC), expedida pelo Poder Judiciário (Internet);
- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Publica do estado de SP (Internet);
- Certidão de Distribuição, expedida pela Justiça Federal de 1° grau em SP- poder judiciário (Internet), com as devidas certidões explicativas quando houver anotação;
- Certidão Estadual de Distribuições Criminais, expedida pelo Poder Judiciário Estadual (Internet), com as devidas certidões explicativas quando houver anotação;
- Cópia do licenciamento atualizado do veículo (renavam);
- Vistoria de identificação veicular/transferência;
- Inscrição Municipal de Motorista Profissional Autônomo ou Cópia da Carteira de Trabalho, comprovando vínculo empregatício.
*Para pessoa Juridica – Acrescenta-se a documentação solicitada para pessoa física;
- Contrato Social,Cartão CNPJ, Certidão negativa de débito da Receita Federal;
- Certidão Negativa da Procuradoria da Fazenda Nacional;
- Certidão negativa de débitos municipal;
- Certidão de regularidade junto ao INSS;
- Cooperativa ou associação deverá ser constituída, exclusivamente, por profissionais autônomos portadores de alvará de motofrete.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP ou via protocolo online.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
15 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no processo.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via processo.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba instala sinalização de trânsito em diversos bairros
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, trabalhou durante a semana passada na demarcação de sinalização de solo no Jardim Jaqueira, região central; no Massaguaçu, região Norte e no Perequê Mirim, região Sul. No Jardim Jaqueira, na rua Guilherme Ribeiro de Faria,
Sabesp realizará serviços de manutenção em reservatório de água em Caraguatatuba
Com o objetivo de assegurar a qualidade da água distribuída à população, a Sabesp vai realizar na próxima quarta-feira (12) inspeção e manutenção preventiva, com limpeza e desinfecção em um dos reservatórios da Estação de Tratamento de Água de Caraguatatuba, a ETA Porto Novo. Durante o serviço, poderá ocorrer baixa
Prefeitura faz alteração no trânsito da avenida Miguel Varlez para obras de drenagem
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, informa que a partir dessa terça-feira (11/06) fará desvios no trânsito da Avenida Miguel Varlez, para obras de instalação de tubulações na Avenida Amazonas, nas proximidades do Hospital Stella Maris, região central da cidade. A
Caraguatatuba encerra Junho Violeta com show dos Golden Boys na praça da Cultura
A Prefeitura de Caraguatatuba encerrará o Junho Violeta, de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com um show dos Golden Boys, programado para o dia 28 (sexta-feira), a partir das 19 horas, com apresentação de bandas locais, na praça da Cultura, no centro da cidade. O evento é gratuito
Parque Juqueriquerê faz primeiros registros de avistamento de quati e mão-pelada em suas dependências
O Parque Natural Municipal Juqueriquerê, em Caraguatatuba, realizou recentemente os primeiros registros de Quati e Mão-pelada (espécie de Guaxinim) em suas dependências. Os avistamentos abrem espaço para a reflexão sobre as condições propícias que o parque oferece para o desenvolvimento da fauna. A presença dos animais selvagens aponta para a