Pesquisar No Site

Autorização Da Prestação de Serviço de Indicação dos Confrontantes para Regularização Fundiária

Publicado em: 03/05/2023
Autorização Da Prestação de Serviço de Indicação dos Confrontantes para Regularização Fundiária

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

Autorização da prestação de serviço de indicação dos confrontantes para regularização fundiária

Requisitos:

Os serviços são voltados a todos os munícipes e/ou servidores da Secretaria da Fazenda.

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários:

Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal da pessoa física ou procurador da pessoa física ou jurídica ao qual se destina o atendimento/informação.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Para consulta de processo em andamento, o requerente deve indicar o número do processo administrativo a que se refere o solicitado.

Para demais serviços, o requerente será orientado conforme a demanda no momento do atendimento, sendo ele servidor interno e/ou munícipe.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Geralmente as informações são dadas no momento do atendimento. Em casos de solicitações via e-mail, o prazo para resposta é no máximo de 48 horas (2 dias úteis), sendo necessário maior tempo caso a solicitação demande desarquivamento ou digitalização de documentos.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via telefone ou e-mail.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897- 8202;

Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial: Terá prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Podem ocorrer no momento do atendimento de forma presencial, via e-mail, telefone, Ouvidoria ou 156.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Caraguatatuba apresenta experiência sobre atenção à saúde de adolescentes em evento estadual
Caraguatatuba apresenta experiência sobre atenção à saúde de adolescentes em evento estadual

Caraguatatuba participa da 38ª edição do Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado paralelamente à 21ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e ao 14º Prêmio David Capistrano. O evento é promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP) e reúne

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 09/04/2025
Caraguatatuba resultado das indicações para Revelando SP 2025
Caraguatatuba resultado das indicações para Revelando SP 2025

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) recebeu 43 manifestações de interesse para participar do programa Revelando SP 2025. Após análise técnica, foram indicadas 15 propostas nas áreas de manifestações artísticas, culinária e artesanato. A seleção foi realizada com base nos critérios estabelecidos no edital do evento, disponível em

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 04/04/2025
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrência de violência doméstica no Perequê-Mirim
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrência de violência doméstica no Perequê-Mirim

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba atendeu uma ocorrência de violência doméstica no bairro Perequê-Mirim, na última quinta-feira (27). A equipe da GCM recebeu uma solicitação da vítima pelo 153, caracterizada pela Lei Maria da Penha. A mulher informou aos guardas municipais que seu filho, que estava na residência,

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 31/03/2025
15ª Paixão de Cristo de Caraguatatuba será encenada no Complexo Turístico do Camaroeiro
15ª Paixão de Cristo de Caraguatatuba será encenada no Complexo Turístico do Camaroeiro

O Complexo Turístico do Camaroeiro será o novo local em 2025 para a 15ª edição da Paixão de Cristo de Caraguatatuba. A encenação será realizada no dia 18 de abril, sexta-feira, às 20h.  A classificação é livre e a entrada é gratuita, com sugestão de doação de 1kg de alimento

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 10/04/2025
Escola de Caraguatatuba promove atividades em alusão ao Dia Nacional da Educação de Surdos
Escola de Caraguatatuba promove atividades em alusão ao Dia Nacional da Educação de Surdos

Inclusão, empatia e conhecimento. Os dias 23 (Dia Nacional da Educação dos Surdos) e 24 de abril (Dia Nacional da Lei de Libras) são importantes para lembrar a importância da educação inclusiva e acessível para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva no país. Em Caraguatatuba, a EMEFEBS Professor Ricardo

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 23/04/2025