Pesquisar No Site
Simples Consulta
Simples Consulta
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal
Serviços oferecidos:
Sem emissão de CIP (Consultas solucionadas por telefone) com emissão de atendimento efetuado pelo Procon e registrado no sistema.
Requisitos
Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.
Documentos necessários:
Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).
Informações necessárias para acessar o serviço:
O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).
Forma de prestação do serviço:
Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridade no atendimento:
Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.
Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:
Presencial: imediato/ 90 dias.
Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
![Dia do Meio Ambiente: escolas municipais de Caraguatatuba recebem ação didática sobre reciclagem e cinema Dia do Meio Ambiente: escolas municipais de Caraguatatuba recebem ação didática sobre reciclagem e cinema](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/01-capa-530x299.jpg)
Dia do Meio Ambiente: escolas municipais de Caraguatatuba recebem ação didática sobre reciclagem e cinema
Duas escolas da rede municipal de ensino de Caraguatatuba recebem na próxima quarta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma ação didática sobre a importância da separação de resíduos, coleta seletiva e reciclagem do lixo domiciliar. Batizado de “[Re]Ciclo de Cinema 2024”, o projeto é promovido pela STR Produção e
![Professores da rede municipal de ensino participam da segunda etapa do projeto Toninhas do Brasil Professores da rede municipal de ensino participam da segunda etapa do projeto Toninhas do Brasil](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-25-at-14.02.58-530x530.jpeg)
Professores da rede municipal de ensino participam da segunda etapa do projeto Toninhas do Brasil
Professores da rede municipal de ensino de Caraguatatuba participaram nesta terça-feira (25), da segunda etapa do Projeto Toninhas do Brasil, que firmou uma parceria com a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), para integração de professores nos princípios da cultura oceânica. A capacitação foi realizada no
![Prefeitura alerta para golpe de exame que circula nas redes sociais Prefeitura alerta para golpe de exame que circula nas redes sociais](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-14-530x305.jpeg)
Prefeitura alerta para golpe de exame que circula nas redes sociais
Circula nas redes sociais uma postagem de um projeto social informando que está agendando exames gratuitos de vista, em pede para adicionar um número de WhatsApp para informações. Além disso, utilizam fotos de uma UBS e a bandeira da cidade. A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que não é responsável por
![Segundo sábado do mês é dia de Segundo sábado do mês é dia de](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/na-praia-com-livros-maio-capa-530x279.jpeg)
Segundo sábado do mês é dia de “Na Praia com Livros e Histórias”
Neste sábado, 8 de junho, das 15 às 18 horas, tem a terceira edição do projeto “Na Praia com Livros e Histórias”, promovido pela Fundacc, em parceria com a Comissão de Literatura. O evento é realizado no parquinho ao lado do quiosque do Flávio, no Centro e leva para crianças
![Prefeitura de Caraguatatuba finaliza ponte para travessia de pedestres no Altos do Jetuba Prefeitura de Caraguatatuba finaliza ponte para travessia de pedestres no Altos do Jetuba](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-capa-4-530x530.jpeg)
Prefeitura de Caraguatatuba finaliza ponte para travessia de pedestres no Altos do Jetuba
A Prefeitura de Caraguatatuba finalizou nesta quarta-feira (12) a construção de uma ponte para travessia de pedestres sobre o córrego Capricórnio, na altura do bairro Altos do Jetuba, região Norte da cidade. A obra foi realizada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) que utilizou duas aduelas de 4 x 4