Pesquisar No Site

Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços À Comunidade

Publicado em: 27/04/2023
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços À Comunidade

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social  – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços oferecidos:

Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

Requisitos:

USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.

Documentos necessários:

Não há condicionalidade, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.

Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço é de exclusivo para adolescentes e jovens com determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme Determinação Judicial.

Forma de prestação do serviço:

Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”

Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3882-5236/ 3886-2960
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h

Prioridades de atendimento:

Conforme determinação judicial.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento com hora marcada, com prazo de 30 dias para inicio da medida socioeducativa após determinação judicial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Comparecimento no equipamento de referência (CREAS).

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no CREAS.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Banda Carlos Gomes, Bateria da X-9 Canto do Mar e desfile de fantasias animam Carnaval na quadra do Ciapi
Banda Carlos Gomes, Bateria da X-9 Canto do Mar e desfile de fantasias animam Carnaval na quadra do Ciapi

Uma alegria contagiante tomou conta dos foliões do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), na quinta-feira (27), durante o pré-carnavalesco, na quadra da sede, no Jardim Jaqueira. A folia de momo começou embalada pelas marchinhas antigas, tocadas pela Banda Carlos Gomes, e depois explodiu

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 05/03/2025
Alterações no Código Tributário serão discutidas em duas audiências públicas na Câmara de Caraguatatuba
Alterações no Código Tributário serão discutidas em duas audiências públicas na Câmara de Caraguatatuba

O projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n° 1/1997) será discutido em duas audiências públicas nesta quarta e na próxima sexta-feira (12 e 14/3), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.  Técnicos da Secretaria de Fazenda vão explicar a proposta aos

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 10/03/2025
Secretaria de Serviços Públicos promove limpeza em diversos bairros de Caraguatatuba nesta semana
Secretaria de Serviços Públicos promove limpeza em diversos bairros de Caraguatatuba nesta semana

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, segue com  mutirão de limpeza do mês de março nos bairros do Perequê-Mirim, Jardim Tarumãs, Travessão, Barranco Alto, Porto Novo, Tinga, Indaiá, Centro, Jaraguazinho, Jardim Jaqueira e Sumaré, em Caraguatatuba (vide cronograma abaixo). Desde segunda-feira (18/3), grupos de funcionários da

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 18/03/2025
Sábado tem Feira de Adoção de cães e gatos no CCZ de Caraguatatuba
Sábado tem Feira de Adoção de cães e gatos no CCZ de Caraguatatuba

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba realiza mais uma Feira de Adoção de Cães e Gatos neste sábado (15), das 9h às 13h. Cerca de 30 animais estão à espera de um lar.  Estão disponíveis para adoção 17 cães adultos, três filhotes e 10 gatos. Todos estão

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 28/03/2025
Caraguatatuba é sede do 1º Fórum da Educação Étnico-Racial e Quilombola
Caraguatatuba é sede do 1º Fórum da Educação Étnico-Racial e Quilombola

Caraguatatuba recebeu professores, educadores e profissionais da cultura locais e dos municípios de São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, para o “1º Fórum Étnico-Racial e Quilombola – Um olhar para a equidade racial nas Escolas Públicas do Litoral Norte de São Paulo”, realizado pela Diretoria Regional de Ensino, na sexta-feira (14),

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 18/03/2025