Pesquisar No Site

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Publicado em: 27/04/2023
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade conforme especificidade e análise técnica.

Serviços oferecidos:

O CREAS oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Requisitos:

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

  • Violência física, psicológica e negligência; 
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
  •  Tráfico de pessoas;
  • Situação de rua e mendicância;
  •  Abandono;
  •  Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
  • Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do trabalho social com as famílias, tendo premissa a matricialidade socio familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”

Endereço: Rua Lorena, 75 – Sumaré

Telefone: (12) 3889-1099/ 3882-3825

Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h

Prioridades de atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Casos encaminhados pela rede de proteção o acompanhamento inicia-se em até 30 dias a partir da chegada do caso ao CREAS.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a família, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.

*Conforme especificidade e análise técnica os seguintes públicos podem ser encaminhados aos seguintes serviços de Alta Complexidade:

Vila Dignidade

O programa Vila Dignidade é voltado ao atendimento a idosos independentes, de baixa renda e é um equipamento público constituído de moradias em pequenas vilas, adequadas a essa população, garantindo acompanhamento social permanente ao público beneficiado e integrado à rede de serviços do município.

República de Jovens

Esta modalidade de acolhimento destina-se aos egressos dos serviços de acolhimento, como jovens que passaram pelos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, e que estão na faixa etária de 18 a 21 anos.

Casa de Acolhimento a Mulher

Serviço de acolhimento provisório para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Diálogo entre poder público, entidades parceiras e munícipes marca Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
Diálogo entre poder público, entidades parceiras e munícipes marca Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo

Um dia de escuta, diálogo e debate sobre o atendimento às pessoas com autismo no município, avanços, carências e perspectivas foi o fio condutor do Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O evento promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria dos

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 04/04/2025
Fundacc reabre inscrições para seleção do Corpo de Baile
Fundacc reabre inscrições para seleção do Corpo de Baile

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) reabriu as inscrições para a seleção de três bailarinos para compor o Corpo de Baile Municipal. As inscrições devem ser feitas entre os dias 31 de março e 7 de abril de 2025, por meio do link: https://forms.gle/sx2vGaCL8pQa1sFN9. É necessário ter, no

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 04/04/2025
tenis de mesa
Tênis de mesa de Caraguatatuba se classifica para fase regional dos Jogos Abertos da Juventude

A equipe masculina de tênis de mesa de Caraguatatuba garantiu a classificação para a fase regional dos 40º Jogos Abertos da Juventude após vencer as equipes de São Sebastião e Ilhabela na fase sub-regional da competição, disputada no último sábado (12), em São Sebastião. Sob o comando do técnico Rodrigo

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 14/04/2025
Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba divulga resultados das eleições para biênio 2025
Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba divulga resultados das eleições para biênio 2025

O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba anunciou o resultado final das eleições para o biênio 2025. O pleito foi realizado conforme a Lei Municipal nº 2.211, de 12 de dezembro de 2014, com alterações pela Lei Municipal nº 2.544, de 3 de fevereiro de 2021. Foram eleitos os

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 04/04/2025
Problemas financeiros e de internet dominam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba no 1º trimestre
Problemas financeiros e de internet dominam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba no 1º trimestre

O balanço de atividades do Procon de Caraguatatuba registrou 2.896 procedimentos formalizados dos 5.806 atendimentos realizados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Desses, 2.910 atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O ranking de reclamações do 1º trimestre foi marcado por problemas com envio de produtos sem solicitação

Leia Mais Notícias PROCON ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 03/04/2025