Pesquisar No Site

Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município

Publicado em: 26/04/2023
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal – Chefia

Serviços oferecidos:

Setor responsável principalmente pela cobrança judicial da dívida ativa do Município. Assessora também os órgãos da Administração, emitindo despachos e pareceres em processos relativos às normas e à política tributária fiscal do Município, assim como orienta a população em geral em matérias de cunho fiscal e tributária.

Requisitos:

Serviço voltado principalmente ao contribuinte que procura a Prefeitura para esclarecer dúvidas relacionadas a processos de execução fiscal, bem como processos administrativos que tramitam na seção.

Documentos necessários:

RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Geralmente é imediato.

Forma de prestação do serviço:

A Chefia da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.

O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Responsável da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O setor atende o contribuinte por meio do telefone (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Guarda Civil Municipal atende ocorrência de homicídio no trânsito no Carnaval
Guarda Civil Municipal atende ocorrência de homicídio no trânsito no Carnaval

Os agentes da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atenderam ocorrência de crime de homicídio de trânsito na Praça do Travessão, região sul da cidade, na madrugada do último domingo (2/3). Segundo consta no boletim de ocorrência, o indivíduo foi detido juntamente com o veículo e evadiu-se do crime em decorrência

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 05/03/2025
Setor de Educação Inclusiva promove capacitação para Agentes de Desenvolvimento Infantil e de Apoio Escolar da rede municipal de ensino
Setor de Educação Inclusiva promove capacitação para Agentes de Desenvolvimento Infantil e de Apoio Escolar da rede municipal de ensino

Os profissionais de apoio da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação de Caraguatatuba passaram por mais uma capacitação nos dias 6 e 7 deste mês promovida pelo Setor de Educação Inclusiva da pasta. Aproximadamente 1,2 mil profissionais participaram da atividade. O programa de formação teve início em janeiro

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 10/03/2025
Reunião técnica aborda automatização de fluxos e viabilidade do Programa Facilita SP
Reunião técnica aborda automatização de fluxos e viabilidade do Programa Facilita SP

A reunião fez parte do cronograma de implantação do fluxo automatizado de viabilidade empresarial, o VRE Municipal. Esse trabalho integra uma série de reuniões e esforços de diversas secretarias do governo municipal na modernização do ambiente de negócios e maior transparência e agilidade no processo de abertura de empresas. O

Leia Mais Notícias Secretaria de Governo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 28/03/2025
Caraguatatuba recebe 40ª edição dos Jogos Abertos da Juventude sub-18
Caraguatatuba recebe 40ª edição dos Jogos Abertos da Juventude sub-18

O município de Caraguatatuba será sede, a partir desta sexta-feira (28), da 40ª edição dos Jogos Abertos da Juventude sub-18. O evento é promovido pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, com apoio do governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação. A competição

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 27/03/2025
Secretaria de Habitação recebe exposição de quadros “Caleidoscópio de um Universo Feminino”
Secretaria de Habitação recebe exposição de quadros “Caleidoscópio de um Universo Feminino”

Cinco quadros que integram as 20 obras da coleção “Caleidoscópio de um Universo Feminino” da artista plástica e artesã, Ana Lúcia Soares Pinheiro, estão em exposição na recepção da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, no Indaiá. A exibição itinerante já passou pelo Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba e

Leia Mais Notícias Secretaria de Habitação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/03/2025