Pesquisar No Site
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal – Chefia
Serviços oferecidos:
Setor responsável principalmente pela cobrança judicial da dívida ativa do Município. Assessora também os órgãos da Administração, emitindo despachos e pareceres em processos relativos às normas e à política tributária fiscal do Município, assim como orienta a população em geral em matérias de cunho fiscal e tributária.
Requisitos:
Serviço voltado principalmente ao contribuinte que procura a Prefeitura para esclarecer dúvidas relacionadas a processos de execução fiscal, bem como processos administrativos que tramitam na seção.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Geralmente é imediato.
Forma de prestação do serviço:
A Chefia da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Responsável da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio do telefone (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8180 e por meio do e-mail procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
A Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Projeto Guri – Polo Fundacc está com inscrições abertas para novos alunos
O Projeto Guri – Polo Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba) está com inscrições abertas para novos alunos enquanto houver vagas. As aulas são gratuitas e não é necessário ter conhecimento musical prévio e instrumento próprio. O polo está aberto as terças e quintas-feiras, das 8h às 17h30, e
3mFight traz lutas profissionais e amadoras à Caraguatatuba neste sábado
Faltam quatro dias para a 12ª edição do 3mFight em Caraguatatuba. O evento será realizado neste sábado (22), a partir das 17h, na Arena montada na Alameda Ciprestes, nº 145, bairro Cidade Jardim. Os ingressos já chegaram no 2º lote. Os Interessados ainda podem adquirir sua entrada no site da
Agentes da Guarda Civil de Caraguatatuba atendem ocorrência de estupro de vulnerável
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) realizou a prisão em flagrante de um indivíduo de 43 anos, acusado de estupro de vulnerável, em um quiosque na praia da Martim de Sá, na tarde do último domingo (16/2). A equipe foi acionada após denúncia de linchamento pelo Centro de Operações
PAT de Caraguatatuba amplia horário de atendimento à população
O Governo Municipal de Caraguatatuba informa que, a partir desta segunda-feira (10), haverá uma ampliação no horário de atendimento à população no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT), com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), o horário de atendimento permanece
GCM de Caraguatatuba reforça ações de segurança com a população no fim de semana
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba intensificou ações de atenção e apoio à população no último fim de semana (8 e 9/2) nos bairros Indaiá, Tinga, Sumaré e Porto Novo. Munícipes foram auxiliados em situações adversas com questões envolvendo bateria de veículo, troca de pneus, rondas escolares e uma pessoa
