Pesquisar No Site

Procon de Caraguatatuba recomenda pesquisa na compra do material escolar

Publicado em: 06/02/2023
Procon de Caraguatatuba recomenda pesquisa na compra do material escolar
Procon de Caraguatatuba recomenda pesquisa na compra do material escolar

As férias escolares de janeiro terminaram e com isso, parte da renda familiar passa a ser destinada à aquisição do material didático de mais um ano letivo da garotada.  O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba fornece algumas dicas para economizar na compra do material escolar.

#PraTodosVerem: Mulher pega caneta para colocar em cesta de compras em papelaria localizada no Centro de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)

O diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, disse que é necessário pesquisar se o estabelecimento oferece bons descontos para compras coletivas. “Incluindo a prática de preços diferenciados em função da forma de pagamento dinheiro, cheque, cartão de débito, cartão de crédito ou PIX. Nem sempre o consumidor precisa adquirir tudo em fevereiro, mês em que os preços estão disparados por causa da procura. É necessário observar se não é possível fracionar a compra de alguns itens da lista, para que a compra do material escolar não pese tanto no orçamento”, destaca.

Para o diretor do Procon de Caraguatatuba, reaproveitar itens de anos anteriores em bom estado de conservação ajuda a poupar recursos nas volta às aulas. “Antes de ir às compras, é bom verificar quais dos produtos da lista de material o consumidor já possui em casa e, ainda, se estão em condição de uso, evitando assim, gastos desnecessários. Promover a troca de livros didáticos entre alunos também garante economia”, orienta.

Moreira disse que as escolas não podem exigir à aquisição material de uso coletivo, conforme determina a Lei nº 12.886/2013. “O material escolar é de uso exclusivo do aluno e restrito ao processo didático-pedagógico. Dessa forma, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição”, adverte. “Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, são exemplos de materiais de uso coletivo”, elenca.

#PraTodosVerem: Consumidores escolhem mochilas em papelaria localizada no Centro de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)

De acordo com Moreira, a lista de material escolar precisa está acompanhada de um plano de execução. “Os quantitativos de cada item e a sua utilização pedagógica devem ser descritos de forma detalhada. É permitido aos pais o fornecimento parcelado do material. A entrega da lista deve ser feita com, no mínimo, oito dias de antecedência do início das atividades”, alerta.

A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicação de estabelecimento de aquisição do material, com exceção da venda do uniforme. “Mas o fardamento escolar só pode ser alterado cinco anos depois da sua criação, conforme a Lei 8.907/1994”, enfatiza Moreira.

O diretor do Procon chama a atenção para situações que envolvam a venda casada de produtos “Os estabelecimentos de ensino não podem condicionar a compra de livros e/ou materiais escolares em uma loja específica. Tal prática é considerada abusiva. Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada ao consumidor. As escolas também não podem determinar as marcas dos produtos permitidos em suas listas de material escolar”, reforça.

Reclamação

Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.  O consumidor também pode fazer a queixa de forma online aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Reajuste da mensalidade escolar

  • A lei não fixa um teto determinando sobre o quanto a escola pode

    #PraTodosVerem: Prateleira de cadernos de papelaria localizada no Centro de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)

    onerar a mensalidade, ficando a critério de cada instituição;

  • O valor da mensalidade pode ser reajustado somente uma vez no período mínimo de um ano;
  • O reajuste deve estar em consonância com o aumento da despesa da instituição, por exemplo, aumento de gastos com pessoal e com custeio da escola;
  • Todo aumento de mensalidade deve ser justificado por meio de uma planilha de custos, afixada em local visível, de fácil acesso e com 45 dias de antecedência do prazo final para a matrícula;
  • Se o consumidor considerar o aumento abusivo, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. Caso não haja acordo, ele pode procurar o Procon de Caraguatatuba para registro da sua reclamação;
  • A taxa de matrícula pode ser cobrada antecipadamente, mas deve estar integrada no valor total da anuidade cobrada pela escola e não como parcela extra;
  • O consumidor tem direito ao reembolso caso o cancelamento da matrícula seja efetuado antes do início das aulas, mas a escola pode cobrar multa para esse cancelamento se comprovar custos administrativos com o ato de matrícula. Esses valores devem constar no contrato;
  • Os documentos do aluno para transferência de instituição de ensino não podem ficar retidos por motivo de inadimplência;
  • O colégio não pode reter documentos do aluno para transferência de instituição de ensino por motivo de inadimplência; e
  • O estudante não pode ser prejudicado e afastado das atividades de sala de aula em função do atraso no pagamento das mensalidades por força de legislação, mas a escola não é obrigada a aceitar o parcelamento da dívida e a realizar renovação de matrícula do estudante em situação de inadimplência.
Mais Notícias

Veja Também Recentes

Minicurso gratuito de Acessibilidade em Ambientes Artísticos e Culturais ocorre neste sábado
Minicurso gratuito de Acessibilidade em Ambientes Artísticos e Culturais é neste sábado

O projeto Cineclube Hartãt, em parceria com a Fundacc, promove neste sábado (15/2), das 10h às 13h, na Videoteca Lúcio Braun, o Minicurso gratuito de Acessibilidade em Ambientes Artísticos e Culturais. A formação será ministrada pela especialista Priscila Enrique de Oliveira, doutora em Antropologia pela UNICAMP e especialista em educação

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 11/02/2025
Parquímetro Virtual já está em funcionamento na Zona Azul de Caraguatatuba
Parquímetro Virtual já está em funcionamento na Zona Azul de Caraguatatuba

Desde segunda-feira (3), a Zona Azul de Caraguatatuba conta com o Parquímetro Virtual, uma nova opção de pagamento que chegou para facilitar a vida dos condutores de veículos. O novo sistema permite a ativação de tíquetes de estacionamento rotativo por meio de pagamento via QR Code instalado nas placas de

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 06/02/2025
‘Aulão’ Gratuito de dança e atividades físicas é atração em Caraguatatuba nesta sexta-feira
‘Aulão’ Gratuito de dança e atividades físicas é atração em Caraguatatuba nesta sexta-feira

Os professores de Educação Física e Dança do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi) da Prefeitura de Caraguatatuba realizam nesta sexta-feira (17), a partir das 8h, aulas de alongamento, ginástica funcional, balance e dança, na Praça da Cultura, no Centro, a partir das 8h.

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 16/01/2025
IMG-20250106-WA0050-1
Prefeitura de Caraguatatuba divulga novos horários para coleta do lixo nos bairros

A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba, em conjunto com a empresa FortNort- Desenvolvimento Ambiental e Urbano, preparou um novo cronograma da coleta do lixo nas regiões Central, Oeste, Sul e Norte do município.   Os caminhões da FortNorte agora circulam nos seguintes períodos: das 5h às 13h20

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 16/01/2025
Governo Municipal de Caraguatatuba suspende expediente no Carnaval e mantém serviços de plantão
Governo Municipal de Caraguatatuba suspende expediente no Carnaval e mantém serviços de plantão

As repartições do Governo Municipal de Caraguatatuba não vão abrir nos dias 3 e 4 de março, em razão da folga prolongada de Carnaval e das compensações de jornadas do Calendário Oficial de 2025. O expediente continua na Quarta-Feira de Cinzas (5/3), a partir do meio-dia.  Nas unidades escolares municipais,

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 10/02/2025