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Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba interdita casas noturnas por irregularidades

Publicado em: 10/02/2023
Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba interdita casas noturnas por irregularidades
Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba interdita casas noturnas por irregularidades

Na noite de quinta-feira (9), a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, lacrou duas casas noturnas que estavam atuando em desacordo com a lei.

#PraTodosVerem: Fiscal de Posturas preenchendo comunicado de interdição em casa noturna de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)

Os donos dos estabelecimentos, localizados nos bairro do Porto Novo e Martim de Sá, foram penalizados com uma multa de R$ 3.137,56 cada, por não possuírem o alvará e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) necessários para funcionamento dos empreendimentos.

Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, a interdição ocorreu durante ação rotineira das equipes. “A fiscalização ocorre dia e noite para garantir o bem-estar social, a manutenção da ordem e a segurança das pessoas. É nosso dever atuar para preservar a vida da população”, destacou.

O AVCB é um certificado que comprova que uma construção atende aos padrões de segurança contra incêndios e pânico, garantindo a segurança do público que a frequenta. As casas não podem funcionar enquanto a situação não for regularizada.

Denúncias

O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.

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