Pesquisar No Site
Procon de Caraguá faz mais de 17,1 mil atendimentos e aplica meio milhão em multas em 2022

Procon de Caraguá faz mais de 17,1 mil atendimentos e aplica meio milhão em multas em 2022
O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba terminou 2022 com 8.087 procedimentos formalizados e 9.098 não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos públicos, totalizando 17.185 atendimentos entre janeiro e dezembro.
As reclamações financeiras lideram o balanço durante 10 meses do ano e as operadoras de telefonia celular integraram o topo do relatório em sete meses de 2022. O Procon fiscalizou 32 estabelecimentos comerciais e aplicou 10 multas, totalizando R$ 505.055,21 em autuações para os infratores do Código de Defesa do Consumidor (CDC/Lei nº 8.078/1990).

#PraTodosVerem: Consumidor mostra papelada para servidora na recepção do Procon de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Problemas com cartões de crédito, contratos, consignados, utilização indevida de dados bancários, fraude no PIX, envio de produtos sem solicitação e cobranças indevidas ocuparam o ranking da instituição nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os relatórios de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho e agosto apresentaram queixas de operadoras de telefonia móvel relacionadas às cobranças indevidas ou abusivas, aumento de tarifas sem prévia comunicação, mudança para um plano superior sem a autorização do proprietário da linha, não cumprimento de ofertas, recisão unilateral de contrato, portabilidade numérica de operadora de celular, além de venda, oferta e publicidade enganosa.
Consumidores do município reclamaram do transporte público em junho e julho. O 7º mês do ano passado ainda foi marcado por problemas com provedor de acesso à internet, incluindo cobranças indevidas/abusivas e contrato recisão/alteração unilateral (informática). Relatos de transtornos com fatura de energia elétrica (serviços essenciais) apareceram no balanço de setembro. As reclamações de má prestação de serviços de internet fixa (serviços) dominaram o último trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2022.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita de forma online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Renegociação de Dívidas
A Semana de Conciliação e Renegociação de Dívidas recebeu a adesão de 110 consumidores entre os dias 8 e 11 de novembro de 2022, na Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Representantes de agências bancárias do município negociaram R$ 500 mil com clientes interessados em fazer acordo e recuperar o crédito
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) e ACEC, convidou os Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) para participar do evento.
A Semana de Conciliação e Renegociação de Dívidas também marcou o início das atividades do Núcleo de Educação e Conciliação Financeira (Nuecof), órgão criado com o objetivo de prevenir o superendividamento, promover a repactuação de dívidas e uso responsável do crédito.

#PraTodosVerem: Balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de 2022 (Foto: Divulgação/PMC)
Veja Também Recentes

Lei que qualifica empresas como organizações sociais para prestação de serviços em Caraguatatuba é aprimorada
A Lei nº 2.778/2025 foi sancionada e publicada na Edição nº 1.566 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quarta-feira (16/4). Com a sua entrada em vigor, a Lei Municipal nº 2.559/2021 sofreu alterações parciais para se adequar à Lei Federal nº 9.637/1998, e também tornou facultada ao Poder

Saúde promove ação com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo
A Secretaria de Saúde, por meio dos setores de coordenação e articulação de Saúde Mental, da coordenação do Centro de Reabilitação e da coordenação da Saúde da Mulher fez uma ação conjunta com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nessa sexta-feira (4), onde foi proporcionado um

Diálogo entre poder público, entidades parceiras e munícipes marca Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
Um dia de escuta, diálogo e debate sobre o atendimento às pessoas com autismo no município, avanços, carências e perspectivas foi o fio condutor do Fórum Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O evento promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria dos

Caraguatatuba oferece 129 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 129 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (9/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o

Reunião técnica aborda automatização de fluxos e viabilidade do Programa Facilita SP
A reunião fez parte do cronograma de implantação do fluxo automatizado de viabilidade empresarial, o VRE Municipal. Esse trabalho integra uma série de reuniões e esforços de diversas secretarias do governo municipal na modernização do ambiente de negócios e maior transparência e agilidade no processo de abertura de empresas. O