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Prefeitura de Caraguatatuba notifica imóveis com rede de esgoto disponível
Prefeitura de Caraguatatuba notifica imóveis com rede de esgoto disponível
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está notificando os proprietários de imóveis que ainda não fizeram as ligações de esgoto à rede da Sabesp onde já há disponibilidade do serviço.
Na última sexta-feira (9), a ação foi realizada nos bairros Benfica e Jardim Califórnia, região central do município, onde 12 pessoas foram autuadas pela irregularidade. Mais de 260 imóveis foram notificados somente neste ano.
#PraTodosVerem: Canos expostos a céu aberto sugerindo ligação irregular de esgoto (Foto: Divulgação/PMC)
As execuções das ligações devem ser feitas no prazo de 30 dias. Caso contrário, o proprietário estará sujeito à multa de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 1.909, com base na Lei 1.144/1980 (Código de Posturas) artigo 43 e 53, onde o 43 foi acrescido pela Lei 1.388/1986.
Segundo a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07), a conexão à rede de esgoto é obrigatória. “O nosso objetivo não é autuar, mas reforçar os benefícios desse importante serviço de saúde pública, de significativa contribuição para a qualidade de vida e com reflexos positivos ao meio ambiente, além da valorização dos imóveis”, destacou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Para obter informações sobre a primeira ligação de água e de esgotos, o cidadão pode acessar a Sabesp por meio de canais digitais como Agência Virtual (https://agenciavirtual.sabesp.com.br/) ou Central de Atendimento (disponível 24 horas e com ligação gratuita), no telefone 0800 055 0195. Já o atendimento presencial é realizado no Poupatempo de Caraguatatuba.
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