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Junta Militar de Caraguatatuba entrega de certificados de reservistas dos nascidos em 2004
Junta Militar de Caraguatatuba entrega de certificados de reservistas dos nascidos em 2004
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) dos alistados nascidos em 2004 são entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Sumaré. Todo brasileiro do sexo masculino (cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) é obrigado a se alistar no Exército, Marinha ou Aeronáutica ao completar 18 anos.
O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do certificado de reservista na Junta Militar, no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. É necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de três meses (90 dias). Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Cerca de 1.200 jovens de Caraguatatuba do sexo masculino se alistaram via internet, entre os dias 3 de janeiro e 30 de junho. Dos 1.200 alistados, 136 jovens estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.
Os nascidos antes de 2004, que ainda não se alistaram nas Forças Armadas, têm o ano todo para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré, mas vão pagar uma multa de R$ 5,58 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. Mais informações pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.
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