Pesquisar No Site
Orçamento de Caraguatatuba para 2023 é tema de duas audiências na Câmara
Orçamento de Caraguatatuba para 2023 é tema de duas audiências na Câmara
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba será debatida nos dias 9 e 16 de novembro (quartas-feiras), a partir das 18h, em duas audiências públicas na Câmara Municipal, no Centro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar a proposta.
A LOA prevê a receita de R$ 1.420.686.254,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educação e R$ 262.079.776,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 759.120.562,00.
#PraTodosVerem: Um homem e uma mulher preenchem formulários de perguntas na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 (Luís Gava/PMC)
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indaiá, Massaguaçu e no Travessão, respectivamente. A comunidade também pode enviar sugestões para o Orçamento de 2023 pelo site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Alterações na LDO
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.619/2022) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 também será debatida em duas audiências públicas nos dias 9 e 16 de novembro, a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.
#PraTodosVerem: Público presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 da Emef Profª Antonia Antunes Arouca em agosto, no Massaguaçu (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2023, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2023 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525
Veja Também Recentes
Prefeitura entrega 150 títulos de regularização fundiária no Núcleo Vector e soma mais de 3 mil desde 2017
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira (26) a entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores do Núcleo Vector, no bairro Pegorelli. Ao todo, foram regularizadas 153 unidades no local e asseguradas 111 titulações, sendo 50 títulos específicos e 61 títulos sociais entregues. A cerimônia foi realizada na presença
Procon de Caraguatatuba orienta consumidores sobre compras de presentes natalinos
O comércio fica aquecido em dezembro devido às compras dos presentes de Natal (25/12), “amigos secretos” das confraternizações de final de ano e da injeção do 13º salário na economia. O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba ajuda os consumidores a escapar das surpresas indesejáveis e violações dos direitos assegurados pela
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza transporte clandestino de passageiros
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, a Agência de Transporte de São Paulo (Artesp), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Polícia Militar, realizaram no domingo (08) fiscalização visando coibir o transporte
Caraguatatuba está com 302 vagas de emprego nesta sexta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba está com 302 oportunidades de emprego nesta sexta-feira (3/1), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
Defesa Civil do Estado alerta para chuvas contínuas em todo litoral de São Paulo
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil emitiu um alerta de chegada de um sistema de alta pressão próximo à costa do litoral de São Paulo, criando condições para chuvas contínuas. Há previsão de acumulados de precipitação de até 33 mm em 2 horas e de 90 mm em
