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Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede invasão de área pública no bairro Praia das Palmeiras
Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede invasão de área pública no bairro Praia das Palmeiras
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, inibiu a tentativa de ocupação irregular de um terreno localizado no bairro Praia das Palmeiras, na região sul do município, nesta terça-feira (22).
#PraTodosVerem: Homens removendo pontaletes de arame farpado em área pública invadida e recuperada pela Prefeitura no bairro Praia das Palmeiras (Foto: Divulgação/PMC)
Com a colaboração de funcionários e maquinários da Secretaria de Serviços Públicos, os fiscais destruíram a cerca de arame farpado que servia para demarcar a área pública entre as avenidas Gaspar de Souza e José Herculano.
A ação criminosa foi identificada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas durante a apuração de denúncias recebidas pelo Canal de Relacionamento 156. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
#PraTodosVerem: Homens removendo pontaletes de arame farpado em área pública invadida e recuperada pela Prefeitura no bairro Praia das Palmeiras (Foto: Divulgação/PMC)
Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
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