Pesquisar No Site
Revisão da Planta Genérica de Valores
Revisão da Planta Genérica de Valores
A Planta Genérica de Valores (PGV) é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
A revisão e atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, tem como intuito a correção das distorções no valor venal de imóveis – que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A revisão periódica da PGV é exigência implícita do art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina aos entes públicos explorar com eficiência o seu potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios.
Vale salientar que a omissão do poder público em atualizar a Planta Genérica de Valores pode ser interpretada como renúncia de receita. Dessa forma, a Planta Genérica de Valores Imobiliários é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar o justo imposto, sobre a propriedade.
Calendário das Audiências Públicas
- 05/09 às 19h – EMEF Profa. Antonia Antunes Arouca
Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu - 06/09 às 19h – EMEF Alaor Xavier Junqueira
Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Clique aqui para acessar o formulário
Clique aqui para baixar o mapa dos valores da PGV Territorial – 2023.
Clique aqui para baixar tabela com valores da PGV Predial – 2023.
Veja Também Recentes
Feiras de Artes e Artesanatos do Centro e Martim de Sá continuam com vagas disponíveis para novos expositores
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, abriu nesta terça-feira (12), novo edital de chamamento para seis vagas remanescentes de novos expositores na Feira Municipal de Artes e Artesanato de Caraguatatuba (Femaac), dos polos da Praça Diógenes Ribeiro de Lima (Centro) e da Praça Antônio Fachini (Martim
Prefeitura de Caraguatatuba inicia Plano Preventivo da Defesa Civil em 1º de dezembro
O Plano Preventivo da Defesa Civil (PPDC) tem início no dia 1º de dezembro (domingo) e segue até o dia 31 de março de 2025, com o Decreto Municipal nº 2.059, assinado pelo prefeito Aguilar Junior e publicado na edição_1452 do Diário Oficial do Município Em geral, ele ocorre neste
Junta Militar de Caraguatatuba segue com entrega de certificados de reservistas dos alistados de 2024
Alistados nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em 2024 podem retirar os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta Militar, no Centro. Os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2006 fizeram o alistamento militar obrigatório
Escolas Municipais do Jetuba e Massaguaçu promovem degustação de pratos concorrentes no “Chef Caraguá 2024”
Nessa sexta-feira, as equipes de cozinheiras da EMEF Professor Auracy Mansano, no bairro Jetuba e da EMEF Professora Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu apresentaram os pratos que concorrem no “Chef Caraguá 2024”. Este ano, 17 unidades escolares participam. Essa é a quarta edição do concurso que tem o objetivo de
Pré-temporada de verão: Prefeitura aumenta fiscalização nas praias, comércios e em vans de turismo de um dia
No último final de semana, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, deu continuidade à fiscalização de atividades turísticas e comerciais nesta pré-temporada de verão. Além da orientação aos ambulantes, foi realizada outra frente de fiscalização, onde montaram uma barreira para vistoriar ônibus e vans de turismo
