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Renuncias Fiscais
Renuncias Fiscais
Regras para o acesso às concessões
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre os benefícios fiscais no município de Caraguatatuba e dá outras providências de natureza tributária”
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
“Introduz alterações no código tributário do município da Estância Balneária de Caraguatatuba (Lei Complementar nº 1. de 12 de dembro de 1997) e dá outras providências”
Relatórios de Isenção
- 2020
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Relatórios de Remissão
- 2020
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Agentes da Guarda Civil de Caraguatatuba atendem ocorrência de violência doméstica
Durante patrulhamento pela região central na noite do último domingo (23), os agentes da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, com o auxílio do Centro de Operações Inteligentes (COI), observaram ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem ao local, a equipe foi informada de que o indivíduo encontrava-se divorciado da esposa e
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PAT de Caraguatatuba inicia semana com 130 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 130 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (17/2), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
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Secretaria de Mobilidade Urbana alerta para contratação de transporte escolar regularizado
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Suspeito de furto é detido pela Guarda Civil Municipal no Perequê-Mirim
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Caraguatatuba oferece 141 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 141 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (19/2), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor