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Prefeitura de Caraguatatuba recebe sugestões na audiência eletrônica da LOA 2023 até domingo

Prefeitura de Caraguatatuba recebe sugestões na audiência eletrônica da LOA 2023 até domingo
Prefeitura de Caraguatatuba recebe sugestões na audiência eletrônica da LOA 2023 até domingo

A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o material da audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 até o próximo domingo (28/8), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do ano que vem.

A população pode encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro. 

#PraTodosVerem: Público presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 da Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Luís Gava/PMC)

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nas últimas segunda, terça e quarta-feira (22, 23 e 24), na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá; na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu; e na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente.

De acordo com o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, a LOA é norteada pelos dados enviados pelas secretarias. “Em se que vai gastar? Quanto vai gastar? Quais são as principais ações? E o custo? Tudo isso é levantado pelos secretários e sua equipe, além das informações passadas pela comunidade e o plano de governo do prefeito. A nossa secretaria alinha essas informações com as receitas previstas”, detalhou.

A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três reuniões presenciais descentralizadas da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 nos dias 4, 5 e 6 de abril, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além de receber perguntas e sugestões via internet entre os dias 4 e 11 de abril, no site oficial.

Prefeitura de Caraguatatuba recebe sugestões na audiência eletrônica da LOA 2023 até domingo

#PraTodosVerem: Público presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 da Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3886-1616.

Audiência Pública (LOA)

Audiência eletrônica – até 28 de agosto, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/

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