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Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área pública no bairro Golfinhos
Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área pública no bairro Golfinhos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, registrou, nesta sexta-feira (26), uma tentativa de invasão em área pública localizada na Avenida Domingos Martins Cabrera, no bairro Golfinhos, região sul da cidade.
#PraTodosVerem: Homens trabalhando na instalação de placa de sinalização de área pública (Foto: Divulgação/PMC)
Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas identificaram indícios de ação criminosa no terreno público e providenciaram a instalação de placas de sinalização no local. Os responsáveis pela ocupação ainda não foram localizados pela municipalidade.
A ação teve apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Secretaria de Serviços Públicos. A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal.
No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
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