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Ação da Prefeitura de Caraguatatuba recupera área de preservação invadida no bairro Rio do Ouro

Publicado em: 24/08/2022
Ação da Prefeitura de Caraguatatuba recupera área de preservação invadida no bairro Rio do Ouro
Ação da Prefeitura de Caraguatatuba recupera área de preservação invadida no bairro Rio do Ouro

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, retirou, na última terça-feira (23), uma cerca erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Rua José Poloni, no bairro Rio do Ouro, região sul do município.

#PraCegoVer: Trator da Prefeitura realizando a remoção de material de construção de demolição de cercamento de área pública no bairro Rio do Ouro (Foto: Divulgação/PMC)

A ação criminosa já havia sido identificada durante uma operação de vistoria realizada dias antes. Dessa vez, o infrator foi identificado e autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que, por meio da Atividade Delegada, também acompanhou o trabalho da equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas.

Com a colaboração de funcionários e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), a intervenção envolveu a remoção de cercado, o recolhimento de materiais de construção, como areia e pedra, além de ferramentas utilizadas na obra irregular. A ação teve ainda o acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Mais ações

Os fiscais também atenderam, nesta quarta-feira (24), uma denúncia de invasão feita pela população e retomaram uma área pública na Avenida Emiliano Campedelli, no bairro Jardim Casa Branca, região norte da cidade. O local foi sinalizado com uma placa de identificação de área pública. Os responsáveis pela ocupação ainda não foram localizados pela municipalidade.

#PraCegoVer: Placa de identificação de área pública instalada pela Prefeitura no bairro Jardim Casa Branca (Foto: Divulgação/PMC)

Balanço

Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município.

Os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba, com apoio de policiais militares da Atividade Delegada, atuaram em 74 ações em áreas privadas – gerando um total de 123 autuações, e outras 68 operações que resultaram na recuperação de 16 áreas públicas, mediante ação demolitória em diferentes bairros. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.

O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).

Denúncias

A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.

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