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Prefeitura de Caraguatatuba retira cerca de área pública invadida no bairro Jardim Casa Branca
Prefeitura de Caraguatatuba retira cerca de área pública invadida no bairro Jardim Casa Branca
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), assegurou a retomada de mais uma área pública invadida na cidade. Desta vez, removeram uma cerca colocada irregularmente em torno de um terreno da Rua Dois, no bairro Jardim Casa Branca, região norte do município.
Na ocasião, os agentes do departamento de Fiscalização de Posturas, com a colaboração de funcionários e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), fizeram a remoção do cercado e instalaram uma placa de sinalização de área pública no local.
O trabalho, que contou com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental, foi motivado por denúncia feita pela Central de Relacionamento 156, na qual o cidadão pode denunciar diversos tipos de irregularidades, inclusive de forma sigilosa, por telefone, site ou aplicativo.
Os responsáveis pela invasão ainda não foram localizados pela municipalidade. O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de uma multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.979,70.
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