Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba atende legislação eleitoral em relação às placas de obras
Prefeitura de Caraguatatuba atende legislação eleitoral em relação às placas de obras
Um vídeo que é compartilhado nas redes sociais sobre placas institucionais de obras públicas tem chamado a atenção pela falta de conhecimento do autor em relação a legislação eleitoral.
Por conta disso, a Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que em atenção às vedações do período eleitoral é obrigatória a cobertura da marca institucional do Governo Federal e do Estado de São Paulo nas placas de obras.
A determinação atende a Lei Federal nº 9.504/97 em seu artigo 73. O período eleitoral é compreendido entre o dia 2 de julho de 2022 até a realização da votação do segundo turno, se houver, tanto para as eleições nacionais (presidente, senadores e deputados federais), quanto para as estaduais (governador e deputados estaduais).
A lei estabelece que, somente após o fim das eleições, em primeiro ou segundo turno, as marcas cobertas ou retiradas ou qualquer outra forma de publicidade institucional poderão ser restabelecidas. O descumprimento da lei federal pode acarretar penalidades e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Importante ressaltar que a legislação eleitoral é cumprida pela Prefeitura de Caraguatatuba em todos os pleitos, inclusive os municipais.
Veja Também Recentes
Alunos do 9º ano da EMEF Professora Antonia Antunes Arouca visitam sede da TV Vanguarda em São José dos Campos
O Projeto Jovem Repórter, desenvolvido junto aos alunos do 9º ano da EMEF Professora Antonia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu, rendeu uma visita ao estúdio do Link Vanguarda na sede da emissora de televisão, em São José dos Campos, na quinta-feira (28). A idealizadora do projeto foi a professora Lilian
Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre tentativa de golpe envolvendo irregularidade no alvará de funcionamento de empresas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta que pessoas mal-intencionadas estão enviando notificações aos contribuintes pessoas jurídicas do município via e-mail, informando sobre uma “possível irregularidade no alvará de funcionamento”, passível de multa e fechamento temporário da empresa até a regularização da situação. A notificação vem
Novo Valor de Referência do Município da Prefeitura de Caraguatatuba entra em vigor dia 1º de janeiro
O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 4,60 para R$ 4,81 a partir de 1º de janeiro de 2025, em Caraguatatuba. O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para atualização monetária anual do VRM. O
Procon de Caraguatatuba orienta consumidores sobre compras de presentes natalinos
O comércio fica aquecido em dezembro devido às compras dos presentes de Natal (25/12), “amigos secretos” das confraternizações de final de ano e da injeção do 13º salário na economia. O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba ajuda os consumidores a escapar das surpresas indesejáveis e violações dos direitos assegurados pela
Prefeitura de Caraguatatuba finaliza a reconstrução da ponte do bairro Verde Mar
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Obras e de Serviços Públicos (Sesep), finalizou esta semana a obra de reconstrução da ponte sobre o rio Cocanha, no bairro Verde Mar, região Norte do município. A estrutura foi danificada por fortes chuvas e foi necessária a reconstrução de uma