Caraguatatuba avança no projeto de lei do Sistema de Inspeção Municipal ao lado dos representantes do Litoral Norte

Caraguatatuba recebeu, na última sexta-feira (1º/7), os representantes das outras três cidades do Litoral Norte para discutir os detalhes das minutas de lei que vão nortear o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e incluir os municípios no Consórcio Intermunicipal Três Rios.

Também houve uma visita ao Entreposto de Pesca do Camaroeiro para apresentar a estrutura do projeto aos municípios vizinhos e debater sobre os pontos fortes da parceria para todo o Litoral.

#PraTodosVerem: Representantes dos quatro municípios da região estão sentados em uma mesa de informática da Secretaria de Educação (Foto: Luis Gava/PMC)

A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Educação e a equipe trabalhou em dois documentos referentes à minuta de lei que será levada para ser aprovada na Câmara Municipal: sobre o ingresso no Consórcio Três Rios e sobre a operação do SIM, revisando as partes técnicas e jurídicas.

De acordo com o coordenador do Sebrae e Consórcio Empreendedor, Cauê Rubio, a expectativa é de que a parte técnica esteja pronta e seja aprovada já no segundo semestre. “Esperamos que o documento esteja pronto até final de agosto. Para isso, estamos estudando todos os aspectos da legislação que precisa ser idêntica em todos os municípios participantes do Consórcio Três Rios”, disse.

Na última semana, o prefeito Aguilar Junior assinou o protocolo de intenção para incluir o município de Caraguatatuba no Consórcio. A assinatura ocorreu durante a Reunião Extraordinária da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Três Rios, em Jambeiro.

A proposta é de que haja ainda mais quatro reuniões antes de finalizar o projeto de lei que irá beneficiar os quatro municípios do Litoral Norte, os produtores rurais e pescadores.