Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
![Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2022/06/Treinamento-Praiamar-Fotos-Claudio-Gomes-15-825x305.jpg)
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas e particulares. Ela também cobra a obrigação de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.
A municipalidade pede, ainda, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público.
Na ação, a Prefeitura requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão.
A empresa operou em Caraguatatuba até o dia 31 de maio deste ano após a Prefeitura ter conseguido na Justiça liminar para caducidade do contrato de concessão nº. 73/07, firmado entre o Município e a empresa devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços públicos de transporte.
No documento, a Prefeitura aponta que diante da atitude da empresa o prejuízo da população é evidente e imensurável.
“Nota-se que é uníssono o entendimento jurisprudencial que veda a retenção de pagamento de serviços prestados, mesmo que configurado o descumprimento contratual”, destaca o documento.
Veja Também Recentes
![Polícia Militar recupera câmeras do COI que foram furtadas no Perequê-Mirim e prende os suspeitos Polícia Militar recupera câmeras do COI que foram furtadas no Perequê-Mirim e prende os suspeitos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/DSC04549-1-530x530.jpg)
Polícia Militar recupera câmeras do COI que foram furtadas no Perequê-Mirim e prende os suspeitos
A Polícia Militar (PM) prendeu na manhã desta quinta-feira (20) dois indivíduos suspeitos de furtarem câmeras de monitoramento do Centro de Operações e Inteligência (COI), instaladas na avenida José da Costa Pinheiro Júnior, na praça principal do bairro Perequê-Mirim, região Sul da cidade. O furto ocorreu durante a madrugada, quando
![II Fórum Intersetorial de Caraguatatuba promove integração e debates II Fórum Intersetorial de Caraguatatuba promove integração e debates](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-42-530x530.jpg)
II Fórum Intersetorial de Caraguatatuba promove integração e debates
Caraguatatuba recebeu o II Fórum Intersetorial de Educação, Saúde, Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), Assistência Social, Esporte e Cultura nesta sexta-feira (21), no auditório do Módulo, no Centro. O evento reuniu autoridades e representantes de diversos setores da Prefeitura de Caraguatatuba, instituições de saúde
![Prefeitura segue fiscalizando com rigor e limpando áreas utilizadas para descarte irregular de resíduos Prefeitura segue fiscalizando com rigor e limpando áreas utilizadas para descarte irregular de resíduos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-12-at-16.26.15-530x530.jpeg)
Prefeitura segue fiscalizando com rigor e limpando áreas utilizadas para descarte irregular de resíduos
A Prefeitura de Caraguatatuba prossegue esta semana com a operação de fiscalização para combater o descarte irregular de resíduos em vias da cidade, por meio da Secretaria de Urbanismo. Já a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) inicia esta semana a limpeza dos diversos pontos que vem recebendo o descarte irregular.
![Caraguatatuba abre vagas para entidades filantrópicas que queiram expor na Feira de Artesanato do Centro Caraguatatuba abre vagas para entidades filantrópicas que queiram expor na Feira de Artesanato do Centro](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-29-530x530.jpg)
Caraguatatuba abre vagas para entidades filantrópicas que queiram expor na Feira de Artesanato do Centro
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, está com chamamento aberto para entidades filantrópicas que queiram ocupar os boxes da Feira Municipal de Artes e Artesanato (Femaac), da Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro. São disponibilizadas duas vagas para entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que
![1ª Plenária Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é neste sábado e segue com inscrições abertas 1ª Plenária Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é neste sábado e segue com inscrições abertas](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-2-530x305.png)
1ª Plenária Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é neste sábado e segue com inscrições abertas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde (Comus), realiza neste sábado (22), das 8h às 17h, a 1ª Plenária Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que será realizada no auditório “Maristela de Oliveira”, da Fundacc, no Centro.