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Carta de Serviços ao Cidadão
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Carta de Serviços ao Cidadão 2024
Última atualização: 01/07/2024
• Catalogo Geral de Serviços ao Cidadão
• Serviços por Eixos Temáticos
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- Saúde
- Segurança Pública
- Serviços Funerários
- Serviços Jurídicos
- Transporte, Trafego e Trânsito
- Turismo
- Urbanismo
Legislação
LEI Nº 2.474, DE 17 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e dá outras providências”
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
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