Pesquisar No Site
Prefeitura e Polícia Ambiental retiram piquetes que demarcavam área de invasão no bairro Pegorelli
Prefeitura e Polícia Ambiental retiram piquetes que demarcavam área de invasão no bairro Pegorelli
Em ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), com o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental, conseguiu fazer a retirada de pelo menos 100 piquetes utilizados para fazer a demarcação de lotes numa área de invasão no Pegorelli, região sul da cidade.
A operação conjunta, acompanhada por vigilante da área particular, faz parte do trabalho de monitoramento permanente, inclusive com o uso de drones, realizado pelos fiscais da Seurb que atualmente mantém a vigilância de cinco terrenos com ocupações irregulares na região, para notificação de invasão mediante a construção de residências irregulares em áreas particulares.
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, os piquetes estavam sendo colocados para demarcação e foram todos retirados. “A ação das equipes no local está sendo constante para garantir a desocupação da área e evitar novas tentativas de invasão”, reforçou.
A denúncia de invasão em área pública pode ser feita pelo munícipe diretamente na Secretaria de Urbanismo pelo telefone (12) 3886-6060, lembrando que é possível registrar a denúncia de forma sigilosa.
Legislação
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura.
Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Força-tarefa da Sesep prossegue em ritmo acelerado na limpeza dos bairros em Caraguatatuba
Em ritmo acelerado, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuta prossegue com a força-tarefa para agilizar o trabalho de limpeza dos bairros. Serviços de capina, roçada, varrição, retirada de resíduos, entre outros, estão chegando simultaneamente a todas as regiões da cidade. A operação integra a Sesep e a
Caraguatatuba segue com vagas abertas para expositores e entidades filantrópicas na Feira de Artes e Artesanato
A Prefeitura de Caraguatatuba segue até 1º de julho com as inscrições para vagas remanescentes de novos expositores na Feira Municipal de Artes e Artesanato de Caraguatatuba (Femaac), dos polos da Praça Diógenes Ribeiro de Lima (Centro) e da Praça Antônio Fachini (Martim de Sá). São disponibilizadas duas vagas para
Prefeitura abre cadastro para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia
A Prefeitura de Caraguatatuba disponibiliza a partir desta quarta-feira (19), o cadastro para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia, por meio do aplicativo 156. O documento será fornecido gratuitamente e de forma digital. O paciente deve fazer o cadastro no aplicativo e comprovar os seguintes documentos: certidão
Cerca de 3 mil doses são aplicadas no Dia D de Vacinação em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, aplicou 2.741 doses no Dia D de Vacinação, no último sábado (8), em todas as unidades básicas de saúde. Segundo a Secretaria de Saúde, 682 doses foram aplicadas contra Poliomielite; 1.309 contra Influenza (gripe) e 220 contra Covid-19, além de
Hospital Regional do Litoral Norte Francine Maia França abre processo seletivo para 18 cargos
O Hospital Regional do Litoral Norte Francine Maia França, unidade gerida pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG) em Caraguatatuba, abre processo seletivo para formação de cadastro reserva em 18 diferentes cargos, incluindo pessoas com deficiência. As inscrições ficarão abertas nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho de 2024, das