Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza construções irregulares em área particular no Pegorelli
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza construções irregulares em área particular no Pegorelli
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou, nesta sexta-feira (1), uma nova ação de fiscalização em uma área invadida no Pegorelli, região sul da cidade.
#PraCegoVer: Casa construída irregularmente em terreno no bairro Pegorelli (Foto: Divulgação)
De acordo com a Seurb, cinco terrenos no bairro estão sendo monitorados diariamente pelas equipes da secretaria para notificação de invasão mediante a construção de residências irregulares em áreas particulares.
Nesta operação, os fiscais contaram, mais uma vez, com o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental. Segundo o secretário da Seurb, Wilber Cardozo, a área seguirá sendo acompanhada para a efetivação das notificações.
#PraCegoVer: Casa construída irregularmente em terreno no bairro Pegorelli (Foto: Divulgação)
A denúncia de invasão em área pública pode ser feita pelo munícipe diretamente na Secretaria de Urbanismo pelo telefone (12) 3886-6060, lembrando que é possível registrar a denúncia de forma sigilosa.
Legislação
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura.
Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Escolas Municipais reforçam medidas de prevenção e combate à dengue
Em Caraguatatuba, até o momento, foram registradas 643 notificações de dengue com 103 casos positivos, 540 negativos, e um óbito suspeito em investigação. Para ajudar na prevenção e combate aos larvários e mosquitos Aedes aegypti, transmissor da doença, todas as unidades escolares da rede municipal de ensino estão reforçando medidas
Intervenções irregulares na Mococa são fiscalizadas pelo Governo Municipal de Caraguatatuba
O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e com o apoio da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba realizou, na última quinta-feira (20), vistoria de intervenções irregulares na Estrada da Hípica, no bairro da Mococa, onde existem algumas construções de residências em local proibido. A
Projeto Guri – Polo Fundacc está com inscrições abertas para novos alunos
O Projeto Guri – Polo Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba) está com inscrições abertas para novos alunos enquanto houver vagas. As aulas são gratuitas e não é necessário ter conhecimento musical prévio e instrumento próprio. O polo está aberto as terças e quintas-feiras, das 8h às 17h30, e
Desfile de pets é destaque em Caraguatatuba na abertura do Carnaval 2025
Caraguatatuba abre oficialmente o Carnaval 2025 na próxima sexta-feira (28), com uma programação especial para todos os foliões. O Blocão será um dos destaques da noite com o desfile dos pets pelo Centro da cidade às 21h30. Os tutores devem usar a imaginação e fantasiar seu bichinho para compor o
Fundacc realiza Concurso de Marchinhas neste sábado na Praça Dr. Cândido Motta
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) promove neste sábado (22/2), às 20h, na Praça Dr. Cândido Motta, no Centro da cidade, o tradicional Concurso de Marchinhas. Os 12 candidatos inscritos, selecionados de acordo com o edital da Fundação, apresentam suas marchinhas para uma comissão de jurados, que vai avaliar quesitos,
