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Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano avança no processo de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano avança no processo de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba
Com o objetivo de avançar no trabalho de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) estiveram, nesta quinta-feira (7), em reunião extraordinária para tratar da revisão dos artigos existentes na legislação que define sobre o que os moradores podem ou não fazer no município.
A reavaliação dos 579 artigos existentes na Lei Municipal nº 1.144 (Código de Posturas do Município), sancionada em 6 de novembro de 1980, foi iniciada em maio de 2021 e prevê conclusão das análises até outubro deste ano. O CMDU se reúne toda primeira quarta-feira de cada mês.
#PraCegoVer: Membros do CMDU estão sentados enquanto assistem apresentação na sala de reuniões da Secretaria de Educação (Foto: Divulgação/PMC)
Segundo o presidente do CMDU e secretário municipal de Urbanismo, Wilber Cardozo, o grupo já conseguiu revisar cerca de 50% da legislação. “Estamos tratando de uma lei com mais de 40 anos, com características que remontam ao período colonial e com normas obsoletas, considerando o crescimento da cidade e suas atuais necessidades de normatização”, destacou.
O Código de Posturas se relaciona a temas como equipamentos necessários em locais públicos (adaptação para pessoas com deficiência), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
A Prefeitura identificou que em algumas situações a lei aponta as tratativas, mas não define de quem é a responsabilidade do seu cumprimento. Frente a essas inconsistências, servidores da Secretaria de Urbanismo (Seurb) trabalham para corrigir essas lacunas, que seguem sendo avaliadas pelos integrantes do Conselho – composto por servidores municipais e representantes de entidades de classe.
Após a revisão junto ao CMDU, o novo projeto de lei sobre o tema deve ser encaminhado à Câmara Municipal. A comunidade também pode dar a sua contribuição, enviando sugestões para o e-mail da Seurb urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.
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