Pesquisar No Site
Prefeitura esclarece sobre Licenciamento Ambiental na prática para profissionais de diferentes áreas

Prefeitura esclarece sobre Licenciamento Ambiental na prática para profissionais de diferentes áreas
Profissionais da área ambiental, engenharia, arquitetura e urbanismo, negócios imobiliários e logísticas participaram na quarta-feira (16), do curso de Licenciamento Ambiental ministrado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
A capacitação foi idealizada diante da necessidade de explicar na prática como orientar as empresas e profissionais para solicitar a regularização e o licenciamento ambiental para operação de empreendimentos.
Ministrado pela secretária da SMAAP, Tatiana Soares Scian, o curso explicou o que é o Licenciamento Ambiental, a legislação, quem deve solicitar, quais empreendimentos estão aptos para licenciar, as etapas, penalidades, benefícios e o passo a passo de como dar entrada ao processo.

#PraCegoVer: Participantes do curso fazem anotação em apostila (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta administrativa de prevenção e fiscalização em que o órgão licenciador autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental.
O licenciamento pode ser de competência federal, estadual ou municipal, dependendo dos critérios de localização e abrangência dos impactos decorrentes da operação do empreendimento.
Um convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente credenciou o município a realizar o Licenciamento Ambiental com objetivo de encurtar o tempo de tramitação e o deferimento dos processos de licenciamento.
Segundo a secretária, empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, devem solicitar o licenciamento. “Todo empreendimento que cause ou possa vir a causar impacto ambiental está sujeito ao licenciamento”, destaca.
No curso também foi esclarecido sobre as penalidades para quem não cumprir a legislação. A Lei de Crimes Ambientais define, em seu artigo 60, que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, está sujeito a pena com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas juntas.
Com o licenciamento ambiental em dia, o empreendimento estará funcionando regularmente, evitando embargos e multas. Desta forma, facilitará a emissão do Alvará de Funcionamento. “Empreendimentos ambientalmente responsáveis são cada dia mais valorizados e bem vistos pelos clientes, em muitos casos sendo um diferencial para a empresa”, afirma Tatiana.

#PraCegoVer: Participantes sentados assistem ao curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O valor arrecadado com a taxa de licenciamento é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que financia planos, projetos, programas e ações, governamentais ou não governamentais para proteção, recuperação e uso sustentável de recursos naturais do município, desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental, treinamento e capacitação de recursos humanos para gestão ambiental, entre outras atividades relacionadas à preservação e conservação ambiental.
A bióloga Michela Martins Pinto, 44 anos, estuda Técnico em Transações Imobiliárias e viu no curso a oportunidade de saber mais sobre supressão de vegetação. “Futuramente, pretendo comercializar lotes e terrenos na região e alguns possuem vegetação com a necessidade de intervenção para colocação do aterro e a construção de imóveis. Diante disso, achei o curso válido e pude sanar minhas dúvidas”, disse.
“Tive a satisfação de participar do curso de licenciamento ambiental municipal na prática, que contribuiu muito para os meus conhecimentos de diretrizes ambientais na região”, completou.
Gabriel Victor Rosa, 25 anos, é engenheiro ambiental e conta que se sentiu apoiado com as dúvidas esclarecidas. “Eu sou novo na cidade e não conhecia as legislações estabelecidas pelo município, por isso, o curso foi fundamental para me situar sobre o tema nessa região. Agradeço o apoio da Prefeitura”.
Diante da alta procura por interessados, a secretaria realizará novo curso no dia 30 de março, às 15h, na SMAAP. Inscrições no telefone: 12 3897-2530.
Mais informações podem ser encontradas no site da Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/10/Licenciamento-Ambiental.pdf
Veja Também Recentes

Fundacc reabre inscrições para seleção do Corpo de Baile
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) reabriu as inscrições para a seleção de três bailarinos para compor o Corpo de Baile Municipal. As inscrições devem ser feitas entre os dias 31 de março e 7 de abril de 2025, por meio do link: https://forms.gle/sx2vGaCL8pQa1sFN9. É necessário ter, no

Neste sábado tem exibição do filme “Yvy Pyte – Coração da Terra” no Espaço Hartãt
Neste sábado (12/4), às 19h, o Espaço Hartãt, em Caraguatatuba, realiza a exibição do filme “Yvy Pyte – Coração de Terra” – uma produção documental que traça um percurso entre as terras Guarani e desfaz fronteiras físicas e simbólicas. A ação tem entrada gratuita. A iniciativa é do Ponto de

Caraguatatuba resultado das indicações para Revelando SP 2025
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) recebeu 43 manifestações de interesse para participar do programa Revelando SP 2025. Após análise técnica, foram indicadas 15 propostas nas áreas de manifestações artísticas, culinária e artesanato. A seleção foi realizada com base nos critérios estabelecidos no edital do evento, disponível em

Projetos artísticos e culturais podem se inscrever para patrocínio até 26 de maio
Artistas e produtores culturais já podem inscrever seus projetos para a seleção do edital 2026/2027 do Programa de Patrocínios. Serão destinados R$ 120 milhões para o período, um aumento de 20% em relação à edição anterior, com o objetivo de ampliar e diversificar os projetos apoiados em todo o país.

Atletas de Judô de Caraguatatuba conquistam ótimos resultados durante festival em Santa Branca
Doze atletas da equipe ‘Judô Sul Caraguatatuba’ participaram de um festival de judô na cidade de Santa Branca, no último domingo (6), e obtiveram ótimos resultados para a cidade. Comandada pelo sensei Kauê Althman, a equipe de judocas treina todas as segundas, quartas e sextas no Centro Integrado de Ações