Pesquisar No Site
Prefeitura esclarece sobre Licenciamento Ambiental na prática para profissionais de diferentes áreas

Prefeitura esclarece sobre Licenciamento Ambiental na prática para profissionais de diferentes áreas
Profissionais da área ambiental, engenharia, arquitetura e urbanismo, negócios imobiliários e logísticas participaram na quarta-feira (16), do curso de Licenciamento Ambiental ministrado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
A capacitação foi idealizada diante da necessidade de explicar na prática como orientar as empresas e profissionais para solicitar a regularização e o licenciamento ambiental para operação de empreendimentos.
Ministrado pela secretária da SMAAP, Tatiana Soares Scian, o curso explicou o que é o Licenciamento Ambiental, a legislação, quem deve solicitar, quais empreendimentos estão aptos para licenciar, as etapas, penalidades, benefícios e o passo a passo de como dar entrada ao processo.

#PraCegoVer: Participantes do curso fazem anotação em apostila (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta administrativa de prevenção e fiscalização em que o órgão licenciador autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental.
O licenciamento pode ser de competência federal, estadual ou municipal, dependendo dos critérios de localização e abrangência dos impactos decorrentes da operação do empreendimento.
Um convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente credenciou o município a realizar o Licenciamento Ambiental com objetivo de encurtar o tempo de tramitação e o deferimento dos processos de licenciamento.
Segundo a secretária, empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, devem solicitar o licenciamento. “Todo empreendimento que cause ou possa vir a causar impacto ambiental está sujeito ao licenciamento”, destaca.
No curso também foi esclarecido sobre as penalidades para quem não cumprir a legislação. A Lei de Crimes Ambientais define, em seu artigo 60, que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, está sujeito a pena com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas juntas.
Com o licenciamento ambiental em dia, o empreendimento estará funcionando regularmente, evitando embargos e multas. Desta forma, facilitará a emissão do Alvará de Funcionamento. “Empreendimentos ambientalmente responsáveis são cada dia mais valorizados e bem vistos pelos clientes, em muitos casos sendo um diferencial para a empresa”, afirma Tatiana.

#PraCegoVer: Participantes sentados assistem ao curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O valor arrecadado com a taxa de licenciamento é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que financia planos, projetos, programas e ações, governamentais ou não governamentais para proteção, recuperação e uso sustentável de recursos naturais do município, desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental, treinamento e capacitação de recursos humanos para gestão ambiental, entre outras atividades relacionadas à preservação e conservação ambiental.
A bióloga Michela Martins Pinto, 44 anos, estuda Técnico em Transações Imobiliárias e viu no curso a oportunidade de saber mais sobre supressão de vegetação. “Futuramente, pretendo comercializar lotes e terrenos na região e alguns possuem vegetação com a necessidade de intervenção para colocação do aterro e a construção de imóveis. Diante disso, achei o curso válido e pude sanar minhas dúvidas”, disse.
“Tive a satisfação de participar do curso de licenciamento ambiental municipal na prática, que contribuiu muito para os meus conhecimentos de diretrizes ambientais na região”, completou.
Gabriel Victor Rosa, 25 anos, é engenheiro ambiental e conta que se sentiu apoiado com as dúvidas esclarecidas. “Eu sou novo na cidade e não conhecia as legislações estabelecidas pelo município, por isso, o curso foi fundamental para me situar sobre o tema nessa região. Agradeço o apoio da Prefeitura”.
Diante da alta procura por interessados, a secretaria realizará novo curso no dia 30 de março, às 15h, na SMAAP. Inscrições no telefone: 12 3897-2530.
Mais informações podem ser encontradas no site da Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/10/Licenciamento-Ambiental.pdf
Veja Também Recentes

Educação para Relações Étnico-Raciais entra na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba
Caraguatatuba introduziu este ano no Ensino Fundamental 1 do 1º ao 5º ano, na grade curricular, a disciplina Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER). Essa disciplina destina-se a promover o conhecimento e o respeito às diferentes culturas dos povos tradicionais, indígenas, afro-brasileiros e africanos; entender e valorizar a importância do protagonismo

Areia, grama e muita competição marcam fim de semana esportivo em Caraguatatuba
Eventos e competições de diversas modalidades esportivas movimentaram o último final de semana em Caraguatatuba. Na sexta-feira (21), teve a final do Campeonato Municipal de Beach Soccer (categoria adulto). Melhor para o time do Rio do Ouro, que foi pentacampeão após vencer a equipe do Morro do Chocolate por 5

Sabesp oferece 12 vagas para Programa Jovem Aprendiz no Litoral Norte
O governo municipal de Caraguatatuba informa que a Sabesp, concessionária dos serviços de água e esgoto no município, abriu inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2025-2026. O processo seletivo oferece 12 vagas destinadas ao Litoral Norte, todas para a função de assistente administrativo, com jornada de trabalho de quatro horas

Caraguatatuba recebe exposição ‘A Grande Maloca’ em comemoração ao aniversário da cidade
A exposição artística de ‘A Grande Maloca’, do Grupo Ubuntu Caraguatatuba – Ceramistas celebra o aniversário de 168 anos de Caraguatatuba e o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril). A mostra está aberta ao público a partir de terça-feira, 1º de abril, e permanece em cartaz durante todo o

Oficina de Introdução à Linguagem Cinematográfica abre programação cultural de abril
O programa Pontos MIS realiza no dia 1º/4 (terça-feira), às 14h, na Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, a oficina audiovisual “Introdução à linguagem cinematográfica: Direção, Fotografia e Som”, com Bruno Carneiro. A oficina é gratuita e tem classificação de 18 anos. As vagas são limitadas e a inscrição deve ser