Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica construções irregulares em área particular invadida no Perequê-Mirim
Prefeitura de Caraguatatuba notifica construções irregulares em área particular invadida no Perequê-Mirim
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na terça-feira (22), uma ação de notificação em uma área invadida no Perequê-Mirim, na região sul.
#PraCegoVer: Casa notificada construída irregularmente em terreno do bairro Perequê-Mirim (Foto: Divulgação/PMC)
A pasta notificou munícipes que estão invadindo o terreno particular por meio de construções de residências irregulares. A ação teve o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental.
De acordo com Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo, a área já estava sendo monitorada para a efetivação das notificações. “Além de notificarmos as pessoas que estão invadindo o terreno, notificamos também o dono da área para que as construções irregulares não ocorram”, explica.
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura. Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Final de semana tem jogos do Máster 40 anos e final do Campeonato de Futebol Amador da 1° divisão
Final de semana é recheado de partidas para os amantes de futebol amador. Iniciando sábado (30) com quatro partidas do Campeonato de Futebol Máster 40 anos, realizadas em campos diferentes. No campo do CEMUG, as partidas do começam às 15h, com o time Esportinga contra o EC 1º de Maio.
Prefeitura de Caraguatatuba faz pagamento de R$ 11,8 milhões em precatórios de 2024
A Prefeitura de Caraguatatuba pagou os precatórios de 2024 nesta sexta-feira (27/12). O valor equivalente a R$ 11.807.041,52 são referentes às ações que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os valores podem ser quitados até o último dia útil
Prefeitura de Caraguatatuba reforça ações contra propagandas ilegais em postes e pontos de ônibus
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, retomou a fiscalização sobre a colagem de propagandas em postes e pontos de ônibus, com intuito de combater a poluição visual e garantir o cumprimento das normas municipais. De acordo com a Lei Ordinária nº 1.144/80, que compõe o Código
Prefeitura de Caraguatatuba promove mutirão de vistoria para Habite-se na próxima semana
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, irá promover um mutirão de vistoria para agilizar o processo de emissão do Habite-se na próxima semana, devido à alta demanda de solicitações. Durante o mutirão, as equipes da Secretaria de Urbanismo, incluindo o secretário Wilber Cardozo e os técnicos
Prefeitura de Caraguatatuba publica resultado definitivo do chamamento do PEAD com mais de 1.630 inscritos
A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a classificação final do chamamento público para a formação de cadastro de reserva de bolsista do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) na Edição nº 1.469 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (11/12). Ao todo, 613 candidatos se inscreveram para atuar como Beneficiário Oficial
