Pesquisar No Site
Fiscalização do Comércio intensifica combate aos ambulantes irregulares em Caraguatatuba
Fiscalização do Comércio intensifica combate aos ambulantes irregulares em Caraguatatuba
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba mantém as ações periódicas contra os ambulantes clandestinos até o final da temporada de verão nos períodos da manhã, tarde e noite em diversos locais do município. No final semana do Réveillon (de 31/12 a 3/1), a operação conjunta envolvendo fiscais do Comércio, Posturas e da Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, abordou diversos ambulantes com licenças vencidas, que foram orientados a renová-las.
#PraCegoVer: Fiscais do Comércio da Prefeitura de Caraguatatuba recolhem carrinho de ambulante em situação irregular no último final de semana (31/12 a 3/1) (Foto: Divulgação/PMC)
Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Protocolos não são aceitos pelos fiscais do Comércio. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também é fiscalizada com rigor. Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 830,00 mais a taxa de apreensão para cada unidade recolhida conforme tabela prevista no Código Tributário (LC nº 1/1997). O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias. O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passou de R$ 3,74 para R$ 4,15 a partir de 1º de janeiro de 2022.
O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização. As licenças são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Os interessados têm até o dia 30 de novembro para se inscrever ou recadastrar nas 500 vagas disponíveis para o comércio ambulante no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, no Centro. Em caso de deferimento da solicitação, o ambulante exercerá a atividade no ano seguinte a expedição da licença, que deve ser renovada anualmente.
Veja Também Recentes
Secretaria de Serviços Públicos segue com ações de zeladoria em vários bários de Caraguatatuba
As limpezas e bota-foras da Secretaria de Serviços Públicos continuam simultaneamente nos bairros do Perequê-Mirim, Travessão, Porto Novo, Jardim Jaqueira, Sumaré (Morro de Santo Antônio e praças), Camaroeiro (Complexo Turístico) e Praia da Cocanha, nas regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba (vide cronograma abaixo). Desde segunda-feira (14/4), grupos de
Fundacc amplia resultados com investimento em dança
Com programas e projetos de formação, qualificação continuada, pesquisa e criação de composições coreográficas na área da dança, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) mantém seus corpos estáveis há quase duas décadas, como o Corpo de Baile de Caraguatatuba (2001) e a Escola de Bailados (2006) e ao
Servidores e representantes de entidades parceiras do Governo participam de capacitação sobre Marco Regulatório para o 3º setor
Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba e representantes de entidades sociais participaram de uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como é conhecida a Lei nº 13.019/2-14, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), nesta quinta-feira (27). De acordo com a
Projeto Cineclube Hartãt promove exibição em abril
O Espaço Hartãt exibe no dia 12 de abril, às 19h, o filme “YVy Pyte – Coração da Terra”. A ação integra o projeto Cineclube Hartãt. A entrada é gratuita e a classificação é 14 anos. O projeto promove exibições audiovisuais no Espaço Hartãt, voltadas para ampliar o alcance da programação
Projetos artísticos e culturais podem se inscrever para patrocínio até 26 de maio
Artistas e produtores culturais já podem inscrever seus projetos para a seleção do edital 2026/2027 do Programa de Patrocínios. Serão destinados R$ 120 milhões para o período, um aumento de 20% em relação à edição anterior, com o objetivo de ampliar e diversificar os projetos apoiados em todo o país.
