Pesquisar No Site
Decreto institui novo sistema de gestão de ISSQN da Prefeitura de Caraguatatuba
Decreto institui novo sistema de gestão de ISSQN da Prefeitura de Caraguatatuba
O Decreto 1.484, de 26 de janeiro de 2022, publicado na Edição 720 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (28/1), institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – (ISSQN), dá outras providências e estabelece as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes e agentes de retenção do referido imposto, inclusive prevendo a obrigatoriedade de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliário, com o fornecimento ao Fisco Municipal dos elementos e das informações necessários à sua identificação, localização e caracterização dos serviços prestados ou das atividades exercidas, bem como a manutenção de livros e documentos fiscais.
O recolhimento do ISSQN correspondente aos serviços prestados ou tomados de terceiros deve ser feito até o dia 15 do mês posterior ao fato gerador. O Sistema Integrado de Gerenciamento de Imposto Sobre Serviços (SIG-ISS) da Prefeitura de Caraguatatuba está disponível no link https://caraguatatuba.meumunicipio.online/ISS/index.php.
Veja Também Recentes
Secretaria de Saúde de Caraguatatuba presta contas do 3º quadrimestre de 2024
A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba prestou contas na manhã de sexta-feira (28), das ações realizadas no 3º quadrimestre de 2024, na Câmara Municipal. O balanço envolveu as atividades realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo site
Caraguatatuba oferece 161 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 161 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (17), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
Funcionárias da Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba celebram Dia Internacional da Mulher com café da manhã
Ao todo 113 funcionárias, entre servidoras e bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) das Regionais Sul, Centro e Norte foram recepcionadas com um café da manhã em comemoração ao Dia Internacional da Mulher nesta terça-feira (11/3), na Secretaria de Serviços Públicos, no Jardim Aruan, em Caraguatatuba. As homenageadas trabalham na
Praça da Cultura em Caraguatatuba ganha intervenção artística com amarelinhas para todas as idades
A Praça da Cultura em Caraguatatuba será transformada em um espaço ainda mais vibrante e acolhedor. A intervenção artística, assinada pelo artista plástico Márcio Gonçalves, inclui a pintura de amarelinhas com designs variados, para resgatar a nostalgia das brincadeiras de rua e convidar moradores e visitantes a interagirem com o
Audiência pública aborda metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 em Caraguatatuba
A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal será na próxima sexta-feira (28/2), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Área de Contabilidade do Departamento Financeiro da Secretaria da Fazenda vão demonstrar a execução das
